Limeira não tem protocolo para manejo e resgate de animais silvestres. A informação foi constatada pela Comissão de Meio Ambiente durante a reunião desta quinta-feira, 6 de novembro, na qual o tema foi debatido com representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Proteção Animal, do Pelotão Ambiental e da Defesa Civil. Agora, os parlamentares pretendem dar início a articulações para criar uma regulamentação que estabeleça diretrizes claras para o manejo, resgate e destinação adequada dos animais silvestres no município. Confira o vídeo na íntegra neste link.

Participaram da reunião, além dos membros da Comissão, vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e Helder do Táxi (PSD), secretário; o coordenador da Defesa Civil, Alexandre Freitas; o diretor de Segurança e da Defesa Civil, Moises Muniz; os representantes do Pelotão Ambiental, inspetor Jonas, inspetor Renato e Hugo; o diretor de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Maicon Grella, e as representantes da mesma pasta, Rayssa Pereira Ribeiro e Fernanda Martins Gonzaga de Oliveira; e o secretário municipal de Proteção Animal, Reinaldo Belussi.

Polinizadores

As dificuldades enfrentadas para resgatar animais silvestres, bem como o manejo de polinizadores foi o que motivou o debate. O presidente do colegiado iniciou o debate relatando o caso do munícipe Rafael Fernando Antônio, que participou da reunião do colegiado do dia 16 de outubro, na qual relatou que teve que retirar um enxame de abelhas localizado em frente à casa da mãe dele, que colocava em risco os pedestres, e que não obteve ajuda do poder público. 

Durante a reunião, ao questionar os presentes se há mapeamento ou uma política municipal sobre o manejo de abelhas na cidade, os parlamentares ficaram surpresos diante da resposta negativa. De acordo com o diretor da Secretaria de Meio Ambiente, a pasta realiza campanhas de conscientização e atividades educativas, mas não há política pública sobre o tema.

Sobre a captura e manejo de polinizadores, o coordenador da Defesa Civil, explicou que a atividade não é de competência nem do órgão, nem do Corpo de Bombeiros, e quando a população faz ocorrência relacionada à existência de colméias, eles orientam a contatar apicultores, mas o serviço destes profissionais tem custo e fica a cargo do próprio munícipe. O diretor da Defesa Civil complementou a informação dizendo que há em Limeira cerca de 500 ocorrências ao ano para o manejo de abelhas.

O secretário de Proteção Animal enfatizou que o apicultor é uma pessoa imprescindível no processo de manejo das abelhas, uma vez que a captura é complexa e que é preciso experiência e um local adequado para a destinação desses animais, que seja seguro para elas e para as pessoas. 

Felipe destacou a importância dos polinizadores para a vida humana, uma vez que são essenciais para o cultivo de diversos alimentos, bem como para o equilíbrio da fauna e flora, e acrescentou que, com cerca de 500 ocorrências ao ano, a cidade deveria ter uma política voltada à questão. 

Animais silvestres

A vereadora Tatiane Lopes também apontou os problemas que enfrenta diariamente em busca de ajuda para o resgate de animais silvestres. Relatou que munícipes sempre entram em contato com ela para ajudar, pois encontram dificuldade na busca por atendimento nos órgãos oficiais, como o Corpo de Bombeiros e o Pelotão Ambiental, por exemplo.

Citou inclusive um caso recente de um macaquinho que estava no alto de um prédio e os servidores do Corpo de Bombeiros disseram que não poderiam fazer o resgate, porque o caminhão escada não conseguia acessar o local. Falou também dos casos de resgate efetuados pelo próprio secretário de Proteção Animal, porque nenhum outro órgão atendeu o chamado.

De acordo com Reinaldo Belussi, quem faz a gestão da fauna silvestre é a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e qualquer manejo tem que ser autorizado pelo órgão e que não há protocolo municipal para o resgate de animais silvestres. “Na Prefeitura temos tentado trabalhar em conjunto. Temos recebido muitos animais silvestres no zoológico, mas não temos uma equipe para resgate”, afirmou.

Tatiane relatou que o Pelotão Ambiental muitas vezes não consegue fazer os resgates porque faltam equipamentos básicos, como caixa de transporte, luvas, cordas e até mesmo lanterna. Além disso, a parlamentar afirmou que falta treinamento para realizar o resgate e o manejo dos animais, tanto para o Pelotão Ambiental, como para os servidores da Secretaria de Proteção Animal. “Quando a população denúncia a necessidade de um resgate, não sabe pra onde ligar, um joga pro outro, não por má vontade, mas por não existir um protocolo ou órgão responsável para efetuar o resgate no Município”, comentou a parlamentar.

Conscientização

Em Limeira, as principais ocorrências são para resgate de saruês, também conhecidos como gambás, segundo o secretário. Reinaldo Belussi disse que há muito preconceito em relação a esses animais, mas frisou que é preciso conscientizar a população quanto à presença deles e de outros animais silvestres nos bairros, pois com a degradação do habitat natural, avançam pelas áreas urbanas em busca de alimento.

“Muitos animais não precisam de resgate, estão apenas usando o local para acessar comida ou retornar para o próprio habitat e se não forem incomodados, seguirão caminho. O resgate é para aqueles animais que estão machucados ou correm risco, ou que coloquem a população em risco”, explicou.

Protocolo

Diante da falta de protocolo para a realização de resgate de animais silvestres, a Comissão se comprometeu a dar início a articulações para que a prefeitura crie uma regulamentação que estabeleça diretrizes claras para o manejo, resgate e destinação adequada dos animais silvestres no município, e pretendem elaborar legislações sobre o tema.

A Comissão de Meio Ambiente é formada pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário.

São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. Todas as deliberações foram registradas em ata.