A Comissão de Educação e Ciências da Câmara retomou o debate intersetorial sobre políticas públicas integradas para as escolas de ensino integral, nesta quarta-feira, 5 de novembro. Participaram representantes das secretarias de Esporte, Cultura, Educação, Saúde e do Centro de Promoção Social (Ceprosom). O vídeo da discussão na íntegra está disponível neste link. 

O debate ocorreu, conforme previsto pelo colegiado, seis meses após a primeira reunião, realizada em 23 de abril, quando foi estabelecido o compromisso de apresentação do planejamento das ações integradas das secretarias para 2026 para as escolas de ensino integral.      

Fazem parte da Comissão de Educação a vereadora Mariana Calsa  (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.

Contexto

Ao abrir a reunião, a presidente da Comissão Mariana Calsa falou sobre as legislações que instituem e regulamentam a Educação em Tempo Integral, como o Decreto Municipal Nº 118/2024. O colegiado destacou a necessidade de planejamento conjunto das ações intersetoriais, de modo a promover a articulação das políticas públicas no âmbito local.  

A vereadora sinalizou que a intersetorialidade reflete diretamente na qualidade da educação e alertou sobre as regras do ICMS Educação que valorizam municípios de acordo com os indicadores escolares. A partir do próximo ano, o repasse do percentual de 13% da arrecadação do ICMS será vinculado aos indicadores de desempenho da educação. O montante, segundo Mariana, pode chegar a R$ 40 milhões para a Prefeitura de Limeira.   

“Dentro do índice de qualidade da educação municipal, que é o que vai determinar se o município receberá o repasse desses valores, 10% depende exclusivamente das matrículas de tempo integral”, considerou a parlamentar, ao destacar que o valor pode ser redistribuído entre as diferentes secretarias e não somente a pasta da educação. “Por isso também a gente precisa chamar   atenção dessa intersetorialidade: ela precisa existir”, defendeu.     

Esporte

O secretário de Esporte e Lazer, João Gomes, informou que as ações da área são executadas por meio dos chamamentos públicos e que há intenção de ampliar no próximo ano o atendimento aos estudantes no contraturno escolar, por meio das modalidades como futebol, futsal, vôlei e basquete. Atualmente a pasta realiza 9 mil atendimentos e não dispõe de número de atendimentos especificamente para a área de educação, uma vez que não é feita essa distinção, segundo ele.

Saúde

Alexandre Ferrari, secretário Municipal de Saúde, citou as diferentes frentes de atuação das equipes da pasta envolvendo as escolas municipais, como o auxílio ao controle de surtos entre crianças nas escolas e a vacinação. Ele enfatizou que há boa comunicação com a Secretaria de Educação. Em relação à saúde mental,   informou que foi inaugurado o novo Espaço Família Azul, em outubro, para  atendimento referenciado ao Transtorno de Espectro Autista (TEA) suporte nos níveis I e II, atingindo a capacidade de 300 crianças por semana. Já no Cema são atendidos os pacientes que necessitam de suporte nível III. 

Questionada pela Comissão sobre o serviço de fonoaudiologia, a Secretaria de Saúde falou acerca da contratação de empresa que oferece esse tipo de atendimento aos 68 pacientes do suporte de nível III no Cema e que acaba abrangendo a demanda da rede de educação. No Espaço Família Azul, são contempladas as seguintes áreas: psicologia, terapia ocupacional, nutrição, fonoaudiologia, psiquiatria. A coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Mayra Araújo discorreu ainda sobre o contrato com a empresa Mind Fun para avaliação de TEA.

Outro assunto abordado foi referente aos convênios com instituições como Aril e Apae, conveniados à Secretaria de Saúde. Ferrari sinalizou que há intenção de melhorar a forma de captação e gestão desses convênios para ampliar o atendimento. A Secretaria de Educação também disse que mantém parceria com as entidades, por meio de um termo de colaboração, na tentativa de agilizar o diagnóstico dos alunos. Esse termo para acolhimento das demandas das escolas tem como objeto a realização de 60 avaliações para Aril e 60 para Apae.

Por fim, Alexandre Ferrari disse que a Secretaria de Saúde estuda a possibilidade de oferecer hidroterapia, pelo menos duas por semana, para os alunos que tiverem parecer técnico favorável à hidroterapia. Esse tipo de atividade seria discutido junto com a Secretaria de Esporte, para realização no Centro Aquático Alberto Savoi, por exemplo. O estudo está em fase de análise de orçamento e há previsão de implementação no próximo verão. 

Cultura

A área cultural foi representada na reunião pelo secretário Bruno Bortolan. Ele solicitou um prazo de 30 dias para entregar um planejamento estratégico completo à Comissão sobre as ações integradas. O gestor explicou que depende da demanda da Secretaria de Educação, no sentido de receber informações como regiões, escolas a serem atendidas. Ressaltou que não tem infraestrutura e orçamento para atender todas as escolas, mas que fará o possível para atender o maior número de alunos possível, buscando parcerias e captação de recursos em projetos dos governos do Federal e do Estado.

Ceprosom

A integração entre educação e a política de promoção social também foi pautada pelos vereadores. O presidente do Ceprosom, Dimas Peruzza, afirmou que, no momento, não possui nenhum convênio envolvendo o atendimento escolar em tempo integral. Na área da Educação, a autarquia possui o projeto Colmeia, uma parceria entre a Prefeitura e a FCA/Unicamp para cursinho pré-vestibular.

Educação

O secretário de Educação, Antonio Montesano, discorreu sobre o compromisso assumido durante reunião com a Defensoria Pública de que a gestão atual aumentaria 5% o número de crianças atendidas pela escola em tempo integral. De acordo com Montesano, essa meta foi atingida e o objetivo agora é alcançar 8%.

O gestor da educação municipal falou ainda sobre os desafios orçamentários da Secretaria, cuja receita é na ordem de R$ 500 milhões, e a despesa com folha de pagamento é de R$ 300 milhões, mais R$ 50 milhões destinados à merenda escolar. “Nós precisamos encontrar novos meios de financiamento para educação”, ponderou Montesano, ao exemplificar o aumento da demanda por acompanhante especializado em sala de aula, hoje cerca de 400. Ele defendeu a importância de manter esses profissionais, mas alertou que a receita do Município não acompanha a elevação das despesas.    

Os vereadores perguntaram se houve uma reunião entre as secretarias para abordar o plano de escola integral para 2026 e Montesano respondeu que foi realizada uma reunião, e que, posteriormente, conversou com todos os secretários.  

Encaminhamentos

A Comissão de Educação e Ciências deliberou expedir ofício à Prefeitura solicitando as seguintes informações: planejamento estratégico intersetorial na educação em tempo integral, devendo ser especificado de forma detalhada as ações de cada área, conforme debatido na reunião. A presidente Mariana Calsa defendeu a criação e atuação do Comitê Municipal de Educação Integral de Limeira, em conformidade ao previsto nos termos do art. 15 do Decreto Nº 118/2024, sugerindo que cada Secretaria tenha um representante.

Por fim, o colegiado expediu ofício ao Poder Executivo para que informe se existem relatórios ou estudos relacionados à intersetorialidade e educação em tempo integral elaborados pelos assessores de políticas públicas, cargo criado recentemente na última reestruturação administrativa.