Na tarde desta quarta-feira, 5 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos detalhou a organização da audiência pública sobre o fim da escala 6x1 e definiu quem serão os palestrantes e entidades convidados para participarem do debate, que será realizado no dia 28 de novembro às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. O evento será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. 

O colegiado deliberou, conforme ata, convidar representantes do Sindicato Patronal Das Indústrias da Construção de Limeira (Sincaf), do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho com (Cesit), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Secretaria de Estado da Saúde.  

Para o debate, serão convidados a autora da proposta (PEC) que busca o fim da escala 6x1, deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), representantes da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL), da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), da Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira, do Ministério do Trabalho e Emprego da regional de Piracicaba, bem como do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região.     

Sobre a audiência 

O tema será debatido em audiência devido à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 8/2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que reduz a jornada máxima de trabalho, que hoje é de 44 horas semanais, para 36 horas semanais.

A deliberação aconteceu na reunião do colegiado desta quarta-feira, 5 de novembro, e foi registrada em ata. Fazem parte da Comissão Isabelly Carvalho (PT), presidente; Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente; e Bruna Magalhães (PRTB), secretária. 

É de competência do colegiado tratar e fiscalizar assuntos relacionados à defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, bem como à cidadania.