Para buscar informações sobre a interrupção dos serviços de zeladoria na cidade, a Comissão de Obras da Câmara ouviu o diretor da Forty, Walter Jorge Paulo Filho, nesta quinta-feira, 23 de outubro. Nenhum representante das secretarias municipais convidadas previamente pelo colegiado compareceu à reunião para prestar esclarecimentos sobre o tema; por meio de ofícios, justificaram conflito de agenda. O representante do consórcio Limpa Limeira também não compareceu. 

Estavam presentes os membros da Comissão, Helder do Táxi (PSD), presidente; Marcio do Estacionamento (DC), vice-presidente e João Bano (Solidariedade), secretário; bem como o diretor presidente da Forty. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), e os vereadores Waguinho da Santa Luzia (PP), Elias Barbosa (PRTB), Tatiane Lopes (Avante), Bruna Magalhães (PRTB), Estevão Nogueira (Avante) acompanharam os trabalhos.   

A reunião foi transmitida nos canais de comunicação da Câmara e pode ser revista neste link. 

Serviços suspensos

Poda de árvore, gestão dos ecopontos, a manutenção das redes de drenagem, limpeza de caixa d’água em escolas municipais, desinfecção de pragas em unidades de saúde. Esses são alguns dos serviços que eram realizados pela Forty e estão suspensos, segundo Walter Filho. 

O diretor alertou para os riscos decorrentes da suspensão de serviços como limpeza de caixas d’água em unidades escolares ou controle de pragas, os riscos à saúde pública, como a proliferação de ratos, escorpiões e formigas. Mencionou ainda os alagamentos e as possíveis quedas de árvores na cidade, ressaltando a importância da poda e manutenção dos sistemas de drenagem, como forma de evitar acidentes.  

O diretor da Forty informou que atualmente estão mantidos os contratos referentes ao cemitério e a conservação e fornecimento de água para assentamentos.  

Contexto 

Durante o debate, o representante da Forty contextualizou o motivo de a empresa e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) ajuizarem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os decretos da Prefeitura (Nº 9/2025) e Nº 24/2025), que declararam emergência financeira e, consequentemente, estabeleceram a quebra de cronologia dos pagamentos do contrato devido à situação de emergência financeira do município. 

Ele destacou que a empresa não aderiu aos novos decretos, pois haveria deságio contratual de até 65% e penalização financeira. Walter afirmou que há tratativas com o Departamento Jurídico da Prefeitura em relação ao parcelamento dos débitos, com o objetivo de regularizar os pagamentos e retomar os serviços essenciais na cidade, que estão suspensos na maior parte deles. 

A Forty alegou que, apesar de ter mantido os serviços na totalidade mesmo com a interrupção dos pagamentos a partir de julho de 2024, o cenário se tornou insustentável após dezembro, resultando em medidas como férias coletivas e, posteriormente, na suspensão da maioria dos serviços após a recusa em aderir aos termos de parcelamento propostos pela Prefeitura. 

Inadimplência

Sobre a questão da inadimplência da Prefeitura desde 2024, o vereador Márcio do Estacionamento questionou sobre o motivo de o diretor da Forty não ter tornado público ou levado a situação à Câmara antes. Walter respondeu que os pagamentos pelos serviços começaram a atrasar a partir de 25 de julho do ano passado, mas conforme lei de licitações e de contratos, o órgão público só é considerado inadimplente após decorridos 90 dias, por tanto a partir de 25 de outubro.

“Por força de lei, a empresa só pode adotar alguma medida depois de três meses de inadimplência. Até 25 de outubro, a lei entende como normal essa situação. Seguimos trabalhando, fazendo todo o serviço, procurando a administração de forma amigável para chegar a um denominador comum. Havia uma expectativa de que o Governo do Estado iria antecipar uma receita do ICMS, o que não ocorreu. Mas existia a expectativa de uma arrecadação que, se não fosse sanar toda a dívida, uma boa parte nossa seria paga", descreveu.

Ele relatou que a administração suspendeu as ordens de serviço como forma de coagir a empresa a assinar um acordo de parcelamento de dívida. A Forty não aderiu ao acordo por considerar os valores propostos muito aquém do valor razoável de mercado, o que inviabilizaria o uso de equipamentos, custeio da mão de obra e a manutenção da qualidade dos serviços. 

Planilha de custos  

A vereadora Bruna Magalhães perguntou sobre como são definidos os custos e as condições de execução dos serviços como a remoção e poda de árvores. Ela citou que o valor de uma árvore pode custar entre R$ 145 reais a R$ 218 a hora e considerou importante entender se não haveria uma média.  “Existem árvores de até seis metros de altura que não precisam de cesto aéreo e existem árvores com 20 metros de altura, que às vezes existe a necessidade de poda para depois removê-la com o cesto, e algumas que precisam do munck”, contextualizou. 

Ele respondeu que cada serviço tem uma peculiaridade de acordo com a dimensão e tipo de árvore, sendo necessária em alguns casos a utilização do caminhão munck, por exemplo.  Segundo Walter, em razão da complexidade de cada demanda, não é possível definir uma média de custo. “Se você falar para removermos árvores de um lado da rua com fiação elétrica, eu tenho que ter muito mais cuidado, é um serviço mais lento e que demanda muito mais tempo por conta da segurança que precisamos ter. Nós não escolhemos as árvores para remover, nós recebemos um requerimento sobre o local que precisam de remoção das árvores”, disse. 

Caminhão-pipa 

Um dos serviços mantidos pela Forty é o transporte de água potável ao assentamento ao Assentamento Elizabeth Teixeira, por meio de caminhão-pipa. Tatiane Lopes perguntou sobre o contrato e condições estabelecidas. A resposta foi que o serviço é prestado em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Walter Filho explicou que o trabalho é realizado com transparência e responsabilidade, citando rastreamento via GPS, e que todo trabalho é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público. 

Ausência da Prefeitura

Por meio de ofícios, as secretarias convidadas (Obras e Serviços públicos, Meio Ambiente e Saneamento, Agronegócios e Áreas Rurais) justificaram a ausência na reunião por motivo de conflito de agenda e compromisso anterior com atividade externa.    

A Comissão deliberou solicitar novamente a presença dos representantes da Prefeitura para a reunião do dia 6 de novembro, às 13h30, com objetivo de  buscar esclarecimentos e informações atualizadas sobre os serviços que estão suspensos, a previsão de retomada das atividades e as medidas alternativas adotadas nesse período.  

O presidente da Comissão, Helder do Táxi, criticou a ausência dos secretário e considerou isso um "desrespeito com a população", uma vez que o colegiado representa os mais de 300 mil habitantes de Limeira e tem entre as competências fiscalizar as ações do Executivo e garantir o diálogo com os munícipes.