Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente vistoriaram as condições de funcionamento do ecoponto do Jardim Anavec, na tarde desta sexta-feira, 17 de outubro. No local, o colegiado levantou demandas e identificou desafios estruturais, operacionais e de gestão para propor melhorias.

Participaram da diligência Felipe Penedo (PL), presidente; e Helder do Táxi (PSD), secretário. O vereador Costa Junior (Podemos) também participou, representando a Comissão de Segurança Pública e demandas dessa área. O Pelotão Ambiental e técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos acompanharam a visita ao local.

O ecoponto do Jardim Anavec, localizado na Rua Prof. Otávio Pimenta Reis, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e aos sábados, das 7h30 às 12h. O espaço recebe o descarte de restos de construção, de jardim, de materiais recicláveis e inservíveis, portanto, de resíduos que não podem ser descartados na coleta regular. 

Nele há trabalhadores que fazem a separação dos itens que podem ser reaproveitados e outros resíduos são destinados ao aterro sanitário. Somente o ecoponto do Anavec é responsável por operacionalizar em média 400 toneladas de resíduos sólidos por mês, segundo Lariane Mandacário, fiscal de serviços da Prefeitura.    

Legislação

A Comissão de Meio Ambiente identificou que os ecopontos precisam de melhor organização, como a definição mais clara das atribuições específicas na gestão dos ecopontos, dos contratos, da fiscalização dos serviços. O vereador Felipe Penedo informou que a Câmara deve estudar possíveis atualizações a serem feitas na Lei Nº 4.561/2010, que estabelece critérios para depósito de materiais recicláveis, entulhos e material vegetal nos ecopontos.  

O parlamentar defendeu ainda a padronização não somente no Anavec, mas em todos os 11 ecopontos em funcionamento em Limeira. Para ele, é fundamental haver a identificação nos espaços de todo o tipo de resíduo a ser descartado, por exemplo. "As principais melhorias passam pela padronização dos ecopontos", considerou Penedo, ao apontar que também foi observada na diligência que problemas na operação dos resíduos geram problemas físicos nos ecopontos, como resíduos caindo no talude.     

Padronização

Felipe Penedo destacou a necessidade de a Câmara instituir a Política Municipal de Padronização de Ecopontos no Município de Limeira. A medida está prevista no Projeto de Lei Nº 75/2025, de autoria do parlamentar. A finalidade da proposta em tramitação na Câmara é estabelecer critérios técnicos para a implementação de ecopontos em áreas estratégicas, bem como a manutenção e padrões de infraestrutura.

Entre as diretrizes do projeto estão: definição de padrões de infraestrutura e sinalização para os ecopontos, visando à facilidade de uso e à segurança dos usuários; monitoramento e avaliação periódica dos ecopontos, integração dos ecopontos com outros programas municipais de gestão de resíduos sólidos, como coleta seletiva e logística reversa.  

Segurança

A diligência ao Anavec contou com a presença do vereador Costa Junior, que avaliou as condições de segurança no local. Ele considerou que, apesar de não identificar ilícitos durante a visita, o serviço carece de mais recursos de segurança, e defendeu medidas por parte do poder público e de quem gerencia os ecopontos para prevenir que os locais sejam utilizados de forma indevida.    

Os vereadores Helder do Táxi e Felipe Penedo propõem a instalação de câmeras de segurança em todos os ecopontos, de modo que os sistemas de monitoramento possam ser integrados ao Centro de Operações Integradas (COPI) e facilitem a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) e Pelotão Ambiental.