Por meio do Projeto de Resolução Nº 34/2025, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de outubro, que seja instituída a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. As ações devem ser realizadas pelo Legislativo limeirense. A iniciativa da propositura é da Comissão de Saúde, formada pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (Solidariedade) e Elias Barbosa (PRTB). 

Conforme o projeto, as campanhas serão realizadas durante todo o ano, com ênfase em outubro, reservado como Mês Nacional de Conscientização sobre a Humanização do Luto Materno e Parental. O objetivo, segundo os autores, é informar, sensibilizar e orientar a população e os profissionais sobre os direitos e diretrizes previstos na Lei Federal Nº 15.139/2025, bem como promover ações voltadas ao acolhimento digno e humanizado das famílias que vivenciam a perda gestacional, natimortalidade ou óbito neonatal. 

“Infelizmente, muitas famílias enfrentam, além da dor da perda, situações que agravam o sofrimento: permanência em ambientes inadequados, ausência de suporte emocional, barreiras para exercer direitos previstos em lei e falta de sensibilidade por parte de alguns profissionais”, consideraram os vereadores na justificativa ao projeto.  

Ações previstas 

A Comissão Permanente de Saúde, em conjunto com a Escola Legislativa Paulo Freire, serão responsáveis pela organização das ações da campanha, que podem incluir: palestras, audiências públicas, debates, simpósios, fóruns e conferências sobre o tema; realização de atividades educativas em unidades de saúde e universidades, especialmente em cursos da área da saúde; elaboração e distribuição de cartilhas, panfletos e materiais digitais explicativos sobre os direitos previstos na Política Nacional, campanhas em mídias sociais, rádio, televisão. 

Estão previstos pelo texto legislativo capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação para o atendimento humanizado; divulgação de informações sobre os serviços de apoio psicológico, jurídico e social disponíveis no município; incentivo a rodas de conversa e grupos de apoio para famílias enlutadas; bem como ações simbólicas e culturais que promovam o acolhimento e a valorização da memória dos bebês falecidos.  

Para consecução dos objetivos da campanha, o Poder Legislativo poderá celebrar parcerias e convênios com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, universidades, hospitais, associações, empresas privadas e profissionais com notório conhecimento da área.  

“Ao instituir esta campanha permanente, a Câmara Municipal de Limeira contribuirá para ampliar o conhecimento da população e dos profissionais sobre os direitos e práticas humanizadas previstos na lei, promoverá o debate público sobre o tema e incentivará a criação de políticas públicas locais para o acolhimento das famílias”, argumentou a Comissão de Saúde.