O orçamento público de Limeira para 2026 está previsto em R$ 2.303 bilhões. Esse é o valor que integra a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pela Prefeitura durante audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 9 de outubro. A peça orçamentária é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do município, composto por receitas e despesas estimadas para o exercício financeiro e que orienta a implementação de políticas públicas para a população.

A audiência foi conduzida pelos membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; Elias Barbosa (PRTB), secretário. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD) também contribuiu com o debate. 

Representando a Prefeitura participaram os secretários municipais Antônio Montesano (Educação), Alexandre Ferrari (Saúde), Bruno Bortolan (Cultura), Márcio Luís de Barros Marino (Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente e Saneamento Básico), Valmir Barreira (Fazenda), Ana Cristina Machado (Planejamento e Urbanismo), Celso Gonçalves (Mobilidade Urbana), além de Claudete Florêncio (IPML) e Dimas Peruzza (Ceprosom).  

A proposta de Lei Orçamentária Anual é estruturada com a alocação dos recursos em diferentes áreas e classificações. A proposta que tramita na Câmara é o Projeto de Lei Nº 241/2025, de autoria do Poder Executivo, que deve ser discutido e votado no Legislativo.

A secretária adjunta de Fazenda, Andréa Vilas Boas, apresentou os dados do projeto durante a audiência. A exposição foi feita por áreas temáticas, 11 no total, com uma explanação geral dos assuntos e abordando de forma sintética os principais aspectos de cada área. 

O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, no Facebook e no site. O vídeo na íntegra está disponível neste link.   

LOA

A LOA é um instrumento legal que estima as receitas (previsão de quanto será arrecadado) e fixa as despesas (aplicação de recursos) para o ano seguinte. As receitas do Município são provenientes da arrecadação de impostos e repasses financeiros federais e estaduais, por exemplo. Já as despesas são os valores investidos e gastos para prestar os serviços públicos aos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança e a realização de obras de infraestrutura.

Além da LOA, segundo Andreia, o ciclo orçamentário é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Mas de todas as peças a que a gente efetivamente enxerga a execução é a Lei Orçamentária", sinalizou. Essa proposta foi elaborada com base em quatro eixos, 28 programas, 114 ações e quatro entidades.

Receitas 

Para 2026, a receita total estimada é R$ 2.303.934.000,00. Na administração municipal, esse montante previsto está dividido por fontes: R$ 1.984.374.340,00 da Prefeitura (86,13%), 313.489.660,00 do IPML (13,61%), R$ 6.070.000,00 do Ceprosom (0,26%).     

Despesas

A estrutura administrativa do Município, que faz jus às despesas no orçamento público, é formada pelo Legislativo, Executivo e autarquias (IPML e Ceprosom). Na Prefeitura, são 22 secretarias e mais o gabinete do prefeito.  A aplicação dos recursos está fixada da seguinte maneira: Prefeitura (R$ 1.857.232.340,00), IPML (313.489.660,00), Câmara (R$ 45.933.000,00), Ceprosom (R$ 87.279.000,00). "Observem que a Prefeitura arrecada mais do que gasta, isso acontece porque parte da arrecadação do Município é também distribuído para a Câmara e para as autarquias", informou Andreia.

A secretária apresentou ainda a despesa por natureza. Do montante, as maiores aplicações são destinadas a pessoal e encargos 43,86%, portanto, R$ 1.010.447.750,00 bilhão. As despesas correntes, manutenção da máquina pública, representam 970.558.790,00 milhões (42,13%), os investimentos R$ 106.582.000,00 milhões (4,63%).  

Educação

O primeiro tema apresentado foi educação. As ações diretas de fixação de despesas nessa área estão na ordem de R$ 537.776.000,00. “Dentro deste montante, guardadas as devidas proporções, a aplicação constitucional é da ordem de 30%”, disse a servidora.

Confira abaixo algumas das ações com maior aplicação de recursos:

Remuneração e obrigações patronais - R$ 181.250.000,00 milhões;

Remuneração e obrigações patronais (Fundeb Educação Fundamental) - R$ 121.133.000,00 milhões;

Remuneração e obrigações patronais (Fundeb Educação Infantil) - R$ 63.060.000,00 milhões;

Benefícios e Auxílios aos agentes públicos - R$ 37.898.000,00 milhões;

Transporte escolar - R$ 28.434.000,00 milhões;   

Alimentação escolar - R$ 28.000.000,00 milhões;

Remuneração e obrigações patronais (Fundeb Educação Especial) - R$ 23.529.000,00 milhões;

Bolsa Creche - R$ 18.230.000,00 milhões.  

Para construção, ampliação e reforma de edificações, a despesa está fixada em até R$ 8.505.000,00. Esse foi um dos pontos de questionamento da Comissão de Orçamento, os vereadores solicitaram esclarecimentos sobre quais obras estão contempladas nesse valor orçado para 2026.  

“A situação é bastante crítica em relação às reformas, o que é possível fazer e temos programado no primeiro momento é a construção do Centro Infantil Roseira, que inclusive teremos uma verba do Governo Federal. Está também praticamente acertado o Centro Infantil Caroline Pardo, no Jardim do Lago. Além disso, algumas reformas, a mais emergencial é do Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Ceief) Professora Flora de Castro”, exemplificou o secretário Montesano, esclarecendo ainda que há outras questões a serem resolvidas em relação aos telhados que precisam de reforma.   

A vereadora Lu Bogo indagou se há estudo de reforma de unidades escolares na área rural, no Jaguari e no Tatu. A resposta foi que, apesar de ser informado que existia um estudo em tramitação na gestão anterior, o processo não foi encontrado. “Estamos pleiteando à Secretaria de Urbanismo os projetos, mas no momento são tantos projetos que a Prefeitura está abrindo uma licitação para contratação de projetos”, disse.  

A íntegra da apresentação sobre o tema Educação está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Saúde

A aplicação em saúde vai atingir 18% do total do orçamento, logo, o valor é superior ao que determina a Constituição (no mínimo 15%). O recurso está fixado em R$ 460.057.000,00.

Confira abaixo algumas das ações com maior aplicação de recursos:

Hospitais e entidades do terceiro setor – R$ 184.181.000,00 milhões;

Remuneração e pessoal e obrigações patronais – R$ 134.236.000,00 milhões;

UBS e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) – R$ 23.245.000,00 milhões;

Medicamento e insumos farmacêuticos – R$ 18.738.000,00 milhões;

Construção, ampliação e reforma de edificações públicas - R$ 16.350.000,00 milhões;

Atendimento a demandas judiciais - R$ 15.225.000,00 milhões;

Exames, diagnósticos e procedimentos especializados – R$ 10.718.000,00 milhões.

Um dos assuntos destacados durante a apresentação sobre saúde foi levantado pelo presidente Everton: a judicialização da saúde. Ele chamou a atenção que 70 mil pessoas precisam de medicamentos e o orçamento disponível é de R$ 18.7 milhões. “Já as demandas judiciais representam nada mais que R$ 15 milhões para atender cerca de três mil pessoas. Esse é um assunto que precisamos colocar no radar, porque é uma questão que fere a equidade e o SUS é para todos, mas especialmente para quem mais precisa. A maioria das demandas judiciais são de pessoas que têm condições, recursos para exigir os direitos”, avaliou.  

Já o vereador Elias pediu esclarecimentos sobre a queda nos recursos para medicamentos, quando comparou os valores com a LOA de 2024. “Tínhamos uma previsão naquele ano de investimento de R$ 19.331 milhões, ou seja, há uma queda em torno de R$ 600 mil se compararmos com o que é previsto para 2026”, observou.   

O secretário de Saúde interino Alexandre Ferrari respondeu que saíram da cesta municipal 11 medicamentos, gerando uma economia de quase R$ 1 milhão por ano. Os itens antes fornecidos pela rede pública municipal passaram este ano a serem disponibilizados exclusivamente pelas farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular, do Governo Federal. 

Outro ponto observado por Elias Barbosa foi referente aos recursos destinados aos exames, diagnósticos e procedimentos especializados. Ele apontou a queda de R$ 1 milhão para 2026, quando comparado à LOA e 2024 e questionou o motivo. “Essa diferença é em razão da readequação que a Fazenda teve que fazer baseada nas expectativas das receitas. Mas para complementar isso, esse tipo de ação podemos custear muito bem com emendas federais e estaduais”, afirmou Alexandre.

O presidente Everton destacou que para 2025 observa-se uma possível queda de 14% da receita entre o que se esperava arrecadar e o que a Prefeitura tem arrecadado no decorrer do exercício. 

A íntegra da apresentação sobre o tema Saúde está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Segurança Pública

Com investimentos na ordem de R$ 61.985.000,00 milhões, a maior despesa nas forças de segurança é a remuneração de pessoal R$ 51.272.000,00 milhões. Em seguida, a ação segurança inteligente e combate à violência terá aplicado até R$ 6.350.000,00 milhões, gestão, manutenção e operação da frota R$ 2.965.000,00 milhões, apoio ao Corpo de Bombeiros R$ 878.000,00 mil e Gestão administrativa e operacional R$ 208.000,00 mil. Para o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher será destinado R$ 15.000,00 mil.  

O secretário Siddhartha Leão justificou a ausência e foi representado na audiência pela servidora Emanuele Costa, da Guarda Civil Municipal (GCM). 

A íntegra da apresentação sobre o tema Segurança Pública está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Cultura

O quarto tema, Cultura, é responsável por R$ 9.952.000,00 milhões no orçamento. Para pessoal, a despesa é de R$ 4.490.000,00 milhões, para a ação apoio e promoção a projetos e eventos de arte cultura R$ 4.442.000,00 milhões, funcionamento de espaços culturais R$ 300.000,00 mil e o Fundo Municipal de Cultura R$ 187.000,00 mil.

Diante da redução de R$ 2 milhões na área, o responsável pela pasta, Bruno Bortolan, falou que os desafios são muitos, mas lembrou que após a reestruturação administrativa houve uma divisão na Secretaria de Cultura, passando eventos para uma pasta específica. Além disso, contamos muito com as parcerias, convênios dos governos Federal e Estadual, buscamos recursos que não estão previstos nesse orçamento”, mencionou.

A íntegra da apresentação sobre a área está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Saneamento básico e Meio Ambiente

Antes de iniciar a apresentação sobre as áreas de saneamento e de meio ambiente, a secretária Andreia esclareceu que o orçamento foi construído dentro das duas secretarias, totalizando R$ 4.999.000,00 milhões. Desse recurso, há R$ 4.080.000,00 milhões para pessoal e encargos, R$ 523.000,00 mil para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, 241.000,00 para gestão administrativa e operacional.

A íntegra da apresentação sobre o tema está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Assistência social

O investimento estimado em assistência social é R$ 87.279.000,00 milhões. Para pessoal R$ são R$ 40.887.000,00 milhões, para o bloco de proteção social especial de média e alta complexidade R$ 20.268.000,00 milhões, Gestão administrativa do FMAS R$ 8.922.000,00, benefícios eventuais R$ 6.576.000,00 milhões e o bloco de proteção social básica R$ 5.807.000,00 milhões, representando as maiores aplicações. 

A íntegra da apresentação sobre as ações está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Previdência Social

No IPML, estão estimados R$ 313.489.660,00 milhões, sendo parte desses recursos R$ 116.204.500,00 milhões para pagamento de inativos e pensionistas no Plano Financeiro e para pagamento de inativos e pensionistas no Plano Previdenciário, dentro do programa de previdência social. Há ainda o programa de reserva de contingência R$ 59.411.460,00 milhões.  

A íntegra da apresentação sobre o tema Previdência Social está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Habitação

A área que trata de ações habitacionais conta com R$ 8.159.000,00 milhões para 2026. Entre as aplicações estão: Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (R$ 5.369.000,00 milhões), remuneração e obrigações patronais R$ 2.369.000,00 milhões e assistência técnica e fomento habitacional 249.000,00 mil. 

A íntegra da apresentação sobre habitação está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Urbanismo

Com um total de R$ 214.199.340,00 milhões, a área de urbanismo englobou ações de três programas: Cidade Melhor, Cidade de Todos e Planejamento Estratégico Urbano. No primeiro estão despesas como manejo de resíduos sólidos (R$ 44.507.000,00 milhões), conservação e iluminação pública (R$ 42.602.000,00 milhões), limpeza e conservação (R$ 25.036.000,00 milhões) e manutenção e vias (R$ 23.947.000,00 milhões).  

O programa Cidade de Todos abrange obras de infraestrutura (R$ 10.748.340,00 milhões), construção, aplicação, e adequação do sistema de manejo de águas pluviais (R$ 6.054.000,00 milhões) e (R$ 56.000,00 mil) para construção, ampliação e reforma de edificações públicas. Por fim, Planejamento Estratégico Urbano envolve, por exemplo, despesas com pessoal (R$ 10.423.000,00 milhões), gestão administrativa (R$ 1.241.000,00 milhão).

A íntegra da apresentação sobre urbanismo está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Mobilidade urbana

O último tema da apresentação, mobilidade urbana, integra o eixo desenvolvimento sustentável. Os valores estão fixados em R$ 116.556.000,00 milhões. É nessa área que estão ações como transporte coletivo (R$ 73.136.000,00 milhões), fiscalização de trânsito (R$ 15.016.000,00 milhões), operação da praça de pedágio (R$ 11.205.000,00 milhões) e sinalização vertical, horizontal e semafórica (R$ 12.613.000,00 milhões).

A íntegra da apresentação sobre mobilidade está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.