A Comissão de Obras da Câmara recebeu representantes de compradores do loteamento Novos Bandeirantes na reunião desta quinta-feira, 9 de outubro. O objetivo do encontro foi pedir apoio dos parlamentares para buscar informações junto à Prefeitura sobre a situação do processo, uma vez que a entrega dos lotes está atrasada.

Participaram da reunião, além dos membros da Comissão, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário; os advogados dos compradores Guilherme Domingues e Yara Richter, e os compradores Agnaldo Alves Barbosa, Altair Silva Vieira e Danilo Moraes da Silva. O vereador Elias Barbosa (PRTB) e o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), também acompanharam os trabalhos.

Segundo o advogado, são cerca de 1137 lotes ao todo e 1035 já foram comercializados pelo empreendimento Novos Bandeirantes SPE. Ele explicou que foram feitos dois decretos prorrogando o cronograma de entrega, o primeiro (Nº 165/2021), por causa da pandemia de covid-19, e o segundo (Nº 328/2021) que teve o vencimento prorrogado até dezembro de 2023, devido “aos entraves burocráticos e técnicos que resultaram no atraso da entrega para a municipalidade, das obras de infraestrutura do loteamento”, constou o decreto. Após isso não foi feita nova prorrogação pela Prefeitura.

Guilherme disse que fez cinco solicitações à Prefeitura para ter acesso à situação do processo, mas não obteve resposta. “Os moradores querem acompanhar e ter uma previsão do que vai acontecer, ter um respaldo legal ou resposta definitiva da Prefeitura”, ressaltou.

O advogado apontou ainda que a Prefeitura precisa se manifestar, prorrogando o decreto ou executando a garantia, uma vez que a situação do loteamento está irregular há quase dez meses.

“A maior parte das pessoas que compraram são pessoas de baixa renda. Aqueles que não conseguiram pagar e fizeram distrato com a loteadora, a loteadora não pagou ainda”, disse Agnaldo, um dos compradores.

Para buscar esclarecimentos junto à Prefeitura, a Comissão deliberou encaminhamento de ofício solicitando cópia do processo e dos anexos, o motivo da não prorrogação do decreto e também agendou uma reunião com representantes das secretarias de Urbanismo, Obras, Meio Ambiente e Negócios Jurídicos para o dia 13 de novembro, às 13h30, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, no Facebook e no site.

A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13h30. Todas as deliberações são registradas em ata.