A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou na manhã desta quinta-feira, 9 de outubro, em reunião com o OSB-Limeira (Observatório Social do Brasil), o Projeto de Resolução Nº 29/2025, que deverá ser pautado ainda este mês e amplia as fiscalizações dos parlamentares. 

O projeto institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Política Permanente de Fiscalização do Plano Plurianual (PPA), do Plano de Metas da Prefeitura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local. A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), da 1ª Secretária, vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), e dos voluntários do OSB-Limeira, Felipe Masutti, Juliana Osti e Milton Pereira de Souza. 

Segundo Everton, a ideia de instituir essa política pública surgiu a partir das próprias conversas com o OSB-Limeira e da importância de fortalecer o papel da Câmara, enquanto instituição, na fiscalização e controle da gestão pública. “A implementação de uma política permanente de fiscalização do Plano Plurianual e do Plano de Metas da Prefeitura Municipal, bem como dos ODS, assegura que as diretrizes estratégicas e as metas estabelecidas para o desenvolvimento local sejam de fato acompanhadas e avaliadas de forma contínua e sistemática pelas Comissões Permanentes da Casa”, afirmou. 

Um dos pontos reforçados por Felipe durante a reunião foi a importância de os dados referentes às metas serem sempre atualizados, o que também será previsto na proposta. No caso, as Comissões Permanentes deverão solicitar ao Poder Executivo Municipal os dados quadrimestrais das metas atingidas e os resultados parciais de execução do PPA, do Plano de Metas e dos ODS. 

Vagas em creches 

Outro assunto debatido foi a questão das vagas em creches, que segundo o Observatório apresenta um indicador de risco que deve ser devidamente monitorado e fiscalizado. Recentemente, no dia 17 de setembro, a Câmara, por meio da Comissão de Educação e Ciências, promoveu uma audiência pública para debater o déficit de vagas na creche, com o apontamento de 1.252 crianças na fila de espera. Na oportunidade, o secretário de Educação, Antônio Montesano Neto, disse que buscará solucionar o problema e zerar a fila até o início do próximo ano letivo, em fevereiro. 

“É um assunto bastante complexo. Uma das medidas seria aumentar o valor da bolsa creche para o Berçário 1, o que traria mais escolas interessadas em oferecer vagas para bebês até 1 ano”, disse Everton. 

Recursos hídricos 

O presidente também falou da importância de o Observatório acompanhar a questão hídrica do município, já que a cidade vivenciou nos últimos anos crises hídricas que impactam na vida das pessoas. “Precisamos ter um planejamento se não quisermos nos próximos 10 anos ficar completamente sem água”, declarou. 

Sobre o Observatório 

O OSB é uma organização presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. 

A próxima reunião entre a Mesa Diretora da Câmara e o OSB-Limeira está prevista para ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, às 11h.