Após tomar conhecimento de uma decisão judicial contra a Prefeitura que paralisou os serviços de zeladoria na cidade, a Comissão de Obras da Câmara convidou o secretário responsável pela pasta e representantes da empresa Forty e do Consórcio Limpa Limeira para a reunião do colegiado do dia 23 de outubro, às 13h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no Youtube, no Facebook e no site.

Conforme relatado pelos vereadores, a partir de uma informação obtida com o secretário municipal de Obras, uma decisão judicial contra a Prefeitura de Limeira em favor da empresa Forty, que impactou da execução dos serviços de zeladoria, como poda e remoção de árvores, manutenção de estradas rurais e limpeza de bueiros, por exemplo.

Diante disso, a Comissão solicitou a presença dos representantes para prestar esclarecimentos e também deliberou encaminhamento de ofício à Prefeitura solicitando informações sobre qual a lista de todos os serviços impactados pela ação, qual a previsão de retomadas das atividades e se há plano alternativo enquanto a situação não é regularizada.

Gestão compartilhada

O munícipe Edson Costa participou da reunião da Comissão desta quinta-feira, 2 de outubro, com o objetivo de apresentar uma proposta de projeto sobre a gestão compartilhada de áreas institucionais da cidade. Segundo ele, a lei atual só prevê a gestão compartilhada de praças, por exemplo e, a ideia dele é de que as áreas de mata (áreas de proteção permanente) e demais áreas verdes também possam ser incluídas na lei.

Conforme explicou aos vereadores, o objetivo é que a população possa usar esses espaços para o plantio de hortas e para a criação de animais de grande porte, como cavalos. Ele ressaltou ainda que, atualmente, essas áreas estão abandonadas pela Prefeitura e estão sendo usadas para descarte de lixo, entulho, móveis entre outros materiais, estão vulneráveis à queimadas e acabam sendo usadas também por pessoas para o consumo de drogas.

Edson também sugeriu uma mudança na Lei Nº 6260/2019, que proíbe a criação de animais de grande porte em áreas verdes públicas da cidade, ele quer que seja permitida a criação de cavalos nestes locais.

A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13h30. Todas as deliberações são registradas em ata.