Para apresentar a proposta de minuta do projeto de lei que vai regulamentar o comércio por trailers e food trucks no município a todos os envolvidos, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara agendou uma reunião com representantes das secretarias de Meio Ambiente e Saneamento, de Obras e Serviços Públicos, de Planejamento e Urbanismo, de Mobilidade Urbana, e um representante da Divisão de Vigilância Sanitária, bem como de representante do Polo e Alimentação e Lazer e Associativo de Limeira e Região para o dia 30 de outubro, às 15h, no Plenário da Câmara.

A reunião dá continuidade às demandas levantadas durante uma audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão no dia 3 de julho. Após o evento, foi elaborado um relatório pela Consultoria Técnica Especializada da Câmara com propostas sobre a regulamentação.

Gestão compartilhada

O munícipe Edson Costa, que esteve na reunião da Comissão de Obras, também participou da reunião da Comissão de Meio Ambiente desta quinta-feira, 2 de outubro, para apresentar uma proposta de projeto de gestão compartilhada de áreas de transição da cidade - áreas verdes institucionais nos limites entre a zona urbana e rural de Limeira.

Ele propõe que essas áreas sejam incluídas na lei de gestão compartilhada do município, para que possam ser usadas por munícipes para o plantio de hortas e criação de animais de grande porte como cavalos.

A Comissão ouviu a proposta e se comprometeu a estudar o tema de forma mais profunda, para tanto, pretendem realizar fiscalizações nessas áreas já ocupadas citadas por ele para avaliar a situação.

Comissão

A Comissão de Meio Ambiente é formada pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário.

São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. Todas as deliberações foram registradas em ata.