A Comissão de Segurança Pública da Câmara se reuniu na tarde desta quinta-feira, 2 de outubro, com representantes do Comissão Permanente de Análise de Risco (Copar) e de bares e restaurantes para debater sobre a concessão de alvarás especiais de funcionamento, em busca de informações para melhorar a fiscalização de estabelecimentos como bares e adegas no município.

Participaram da reunião, além dos membros da Comissão, vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário; os representantes do Copar, a arquiteta Renata Martins, da Secretaria de Desenvolvimento, a coordenadora estratégica de governo Nathanye Torrezan e a diretora administrativa Emanuely Costa Silva, ambas da Secretaria de Segurança Pública, e o agente fiscal tributário Oscar Nascimento Junior, da Secretaria de Fazenda; bem como o subcomandante da Guarda Civil Municipal André Hailer, a representante do Procon, Carolina Pontes, e representantes de bares e restaurantes.

A reunião foi programada devido a denúncias recebidas pela Comissão quanto a adegas que estão realizando atividades de bares, com funcionamento estendido, causando perturbação do sossego a moradores e gerando aglomerações.

Conforme os representantes do Copar, os trâmites para solicitar o alvará de funcionamento especial é padronizado, iniciando o protocolo na Secretaria de Fazenda, que avalia se a atividade solicitada é permitida no local, entre outras análises, depois encaminha o pedido ao Copar, que vai consultar outros seis órgãos se há reclamações sobre o estabelecimento. Após a elaboração do parecer de todos os órgãos, o processo é encaminhado de volta à Secretaria de Fazenda e o secretário da pasta é o responsável pela concessão do alvará especial.

Os representantes informaram também que o procedimento é realizado para os alvarás especiais, para funcionar em horário estendido ou com música; já os alvarás comuns, que permitem o funcionamento de forma padronizada até a meia noite, não precisam desta tramitação para o Copar.

Fiscalização

Questionado sobre quais são os procedimentos para que a fiscalização seja realizada no período noturno, Oscar explicou que o cronograma é feito com base nas reclamações recebidas sobre os estabelecimentos por meio do serviço 156, Ministério Público, Câmara Municipal ou outros órgãos.

Disse também que atualmente, devido ao Decreto de Emergência Financeira e às restrições para que servidores realizem horas extras, somente uma equipe de fiscais realiza essas operações no período noturno.

Sobre possíveis melhorias na fiscalização, o fiscal sugeriu a necessidade de contratação de mais servidores.

Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.