Diante de denúncias constantes sobre estabelecimentos que funcionam de forma irregular e causam perturbação do sossego de moradores do entorno, a Comissão de Segurança Pública da Câmara busca alternativas para ampliar a fiscalização de bares, adegas e comércios similares. Na reunião desta quinta-feira, 25 de setembro, o colegiado discutiu a temática com representantes da Guarda Civil Municipal (GCM).

Participaram da reunião, além dos membros, vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário; os representantes GCM, o comandante Henrique Paes e o subcomandante André Hailer; e a presidente do Polo de Alimentação e Lazer Associativo de Limeira e Região (Paladar), Giovana Valente.

Fiscalização no período noturno

Na última semana, a Comissão de Segurança se reuniu com representantes da Secretaria de Fazenda para tratar do tema. Na ocasião, o secretário Valmir Barreira explicou que as fiscalizações no período noturno são realizadas pontualmente, baseadas em denúncias recebidas pelo 156, Ministério Público ou outros órgãos, devido às restrições de horas extras impostas aos servidores por causa do Decreto de Emergência Financeira. 

Também falou sobre um órgão criado pela Prefeitura, uma força tarefa composta por quatro secretarias chamada Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias (GIAF), que tem o objetivo de reforçar a atuação preventiva, educativa e repressiva da fiscalização municipal, com foco na garantia do sossego, combate aos pancadões e cumprimento de normas ambientais e sanitárias. 

Alternativas para a fiscalização

Para os parlamentares, uma alternativa para melhorar a fiscalização desses estabelecimentos durante o período noturno seria acrescentar a atribuição de fiscalização à GCM, com poderes específicos. No entanto, durante a reunião os representantes da instituição explicaram que outros municípios já adotaram esta prática, mas não surtiu o efeito esperado. Ressaltaram também que, pela legislação, a função da GCM é a proteção de pessoas e patrimônio e a alteração poderia ir contra a competência legal. 

Os GCMs explicaram também que a Guarda tem, atualmente, muitas competências, como a fiscalização da utilização de cerol em linhas de pipa, do descarte de entulho, de guardadores e são responsáveis pela Patrulha Maria da Penha. “Com tantas atividades, a instituição não teria efetivo suficiente para absorver mais uma”, afirmaram.

Outra ideia do colegiado é a possibilidade de criar uma lei que obrigue os estabelecimentos a colocar na fachada um QR Code com os dados do alvará de funcionamento, de forma que o fiscal tenha acesso a todas as informações de forma facilitada. Giovana Valente disse que na legislatura passada propôs uma alteração na lei que trata do funcionamento de bares para que fosse incluído um selo, chamado “Bar Legal”, ao qual somente os comércios devidamente regularizados teriam acesso. 

Para dar continuidade às discussões, uma nova reunião foi agendada para a próxima quinta-feira, 2 de outubro, com representantes da Comissão Permanente de Análise de Risco (Copar). A reunião terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site.

Sala Lilás

Durante a reunião a Comissão também abordou a importância de implementar a Sala Lilás na sede da GCM, junto à Patrulha Maria da Penha. A Sala Lilás é um ambiente criado dentro dos sistemas de saúde e de segurança pública para atender e proteger as mulheres vítimas de violência, com o objetivo de oferecer acolhimento, atendimento humanizado e acesso a serviços da rede de apoio.

Um ofício foi encaminhado pelo colegiado solicitando estudo para a implementação do espaço.

Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.