As condições de atendimento e acessibilidade da agência do Banco Mercantil em Limeira foram pautadas na reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, 24 de setembro. Após receber denúncia de munícipe sobre possíveis descaso e violações à dignidade da pessoa idosa, o colegiado dialogou, esta semana, com representantes do Procon e do Sindicato dos Bancários. 

Fazem parte da Comissão Isabelly Carvalho (PT), presidente; Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente; e Bruna Magalhães (PRTB), secretária. A vereadora Lu Bogo (PL) também participou da reunião representando o munícipe que apresentou denúncia ao colegiado. As deliberações constam em ata.  

O debate ocorreu com a diretora do Procon de Limeira, a advogada Carolina de Moraes Pontes, e com a presidente do Sindicato dos Bancários de Limeira, Ivanice da Silveira Santos.

Problemas observados

A vereadora Lu Bogo relatou ter sido procurada por munícipe que denunciou as condições inadequadas de atendimento aos idosos e disse que chegou a visitar o local para verificar a estrutura. "Há uma fila grande que começa desde a parte de fora da agência; são pessoas, muitas vezes, acometidas por problemas de saúde e de locomoção, muitos idosos com acompanhantes que ficam muito tempo esperando", afirmou. Segundo a parlamentar, o banco possui uma ampla estrutura, mas não dispõe de cadeiras na entrada da agência para acomodar os idosos que aguardam na fila.      

Outro ponto observado pela vereadora e confirmado pelo Sindicato foi em relação à demora para os idosos serem atendidos, que em dias de pico chega a ultrapassar 50 minutos. Somado ao tempo e à ausência de assentos, a vereadora criticou a falta de acessibilidade física no prédio, mencionando áreas com escadas. Lu Bogo defendeu que é necessário um "olhar da agência para a acessibilidade" e classificou a situação como "falta de humanismo".

Demandas do Sindicato

Representando o Sindicato dos Bancários, Ivanice confirmou que as demandas citadas por Lu Bogo já fazem parte das pautas da entidade apresentadas ao Banco Mercantil e contextualizou que a necessidade de melhorias é ainda mais urgente pelo fato de a agência atender majoritariamente aposentados do INSS. “Essa situação tende a se agravar após o encerramento dos serviços do INSS por outra instituição [operadora Crefisa], e que passarão a ser concentradas no Mercantil”, alertou.  

O Sindicato também confirmou que o quadro de funcionários é deficitário no Mercantil, ressaltando que, embora a agência disponha de sete guichês de atendimento e nove para autoatendimento no piso inferior, a falta de acessibilidade devido às escadas dificulta o atendimento aos idosos, por ausência de adaptação do prédio à acessibilidade.   

Ivanice sugeriu ainda que o horário de fechamento no atendimento seja ampliado, para acompanhar as demandas que chegam nos dois turnos de trabalho. A proposta da categoria é que o horário presencial se estenda até 16h, como ocorre em outros bancos, e não até 14h; pois sem flexibilidade no expediente bancário, há uma concentração maior dos clientes e mais tempo de espera nas filas.   

Procon

A diretora do Procon indicou a possibilidade de positivação de normas sobre acessibilidade para idosos, com base em direitos fundamentais e em outras leis sobre a proteção às pessoas idosas. Carolina Pontes apresentou dados envolvendo o Banco Mercantil e informou que, apesar do número significativo de 26 reclamações abertas no órgão de proteção e defesa dos direitos dos consumidores em 2025 (principalmente sobre juros abusivos e empréstimo consignado), nenhuma versava sobre infraestrutura ou qualidade no atendimento da agência.     

Ela solicitou que a Comissão oriente os munícipes a formalizarem as reclamações ou denúncias diretamente no Procon, pois somente a denúncia pode gerar ações de fiscalização pelo órgão. A diretora recomendou também que os apontamentos levantados pelos vereadores sejam expedidos via ofício à 5º Promotoria de Justiça do Ministério Público, que atua na defesa dos direitos difusos e coletivos do consumidor.     

As denúncias e reclamações podem ser registradas no Procon digitalmente por meio do site (https://www.procon.sp.gov.br/).  

Deliberações

A presidente Isabelly Carvalho salientou que o problema é apurado na Comissão por afetar diretamente os beneficiários do INSS, que são em grande parte idosos. “O objetivo da Comissão do diálogo é construir propostas para mitigar essas situações relatadas”, declarou.     

Os vereadores deliberaram o convite aos representantes da instituição bancária para uma reunião no dia 8 de outubro, às 16h, na Câmara. A finalidade, disse Isabelly, é buscar a sensibilização da gestão para as questões de acessibilidade e adequação do horário de fechamento da agência. “Somente após essa tentativa de diálogo, a Comissão decidirá sobre o encaminhamento de denúncias ao Procon e ao Ministério Público”, considerou.