Uma audiência pública para debater o déficit de vagas na creche foi realizada na Câmara nesta quarta-feira, 17 de setembro. Atualmente há 1252 crianças na fila de espera, segundo a presidente da Comissão de Educação e Ciências da Câmara, Mariana Calsa (MDB). O secretário de Educação, Antônio Montesano Neto, falou sobre o planejamento para solucionar o problema e zerar a fila até o início do próximo ano letivo, em fevereiro. O evento foi transmitido ao vivo, o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.

A atividade foi organizada pela Comissão de Educação e Ciências, formada pelos vereadores Mariana Calsa, presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário; e contou com a  presença do presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD); dos vereadores Estevão Nogueira (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Elias Barbosa (PRTB); do secretário de Educação; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Maria Leme e Benedito Luiz Bellucci; do Conselho Tutelar, Ludma Oliveira, Helana Heleno e Ana Célia Costa; do Bolsa Creche, Corina de Assis; do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Gisele Tomaz Melo; e Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Erika Monteiro.

Déficit de vagas

A presidente da Comissão de Educação iniciou a audiência falando que hoje cerca de 1250 crianças aguardam por uma vaga na creche. A parlamentar destacou que, mais que garantir que mães e pais possam trabalhar e tenham com quem deixar os filhos, o acesso à creche é um direito garantido pela Constituição Federal às crianças de 0 a 5 anos e que é de grande importância para o desenvolvimento infantil. No entanto, deixou claro que o objetivo da audiência não é forçar a entrada dessas crianças na escola, mas sim garantir que elas tenham acesso a uma educação de qualidade e que os educadores tenham também condições adequadas de trabalho. 

Por sua vez, Waguinho destacou que essa já é a terceira audiência pública sobre o déficit de vagas em creches da qual participa desde que assumiu o mandato de vereador na Câmara e pontuou que o objetivo não é apontar falhas, mas buscar um caminho para solucionar o problema.

Os demais representantes de entidades também se manifestaram. A representante da Apeoesp disse que é preciso diálogo entre as secretarias e planejamento, de forma que se possa ofertar vagas nos locais com maior demanda. A representante do Sindsel falou que é preciso encontrar formas de resolver o problema sem sobrecarregar os servidores, de forma que se zere a fila sem adoecer os profissionais das creches.

Ludma, representando o Conselho Tutelar, destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente também garante o direito à educação infantil para crianças de 0 a 5 anos. Ana Célia, outra representante do Conselho, disse que a falta de vagas é um problema crônico, uma vez que ela mesma já precisou no passado de uma vaga para deixar seu filho, que hoje já tem 17 anos, mas o problema persiste. E Helana destacou que, quando o estado garante a vaga, protege a criança e garante o direito dos pais de trabalhar e conquistar o sustento, fortalecendo  a família. 

A representante das escolas que atendem o programa Bolsa Creche falou sobre as dificuldades enfrentadas para manter os alunos diante dos valores pagos por meio do convênio com a Prefeitura e disse que as instituições estão sendo bem acolhidas pelo novo governo.

Propostas

O secretário de Educação iniciou a fala ressaltando que, para entender o presente, é necessário estudar o passado, falou que respeita todos os prefeitos e secretários anteriores, mas que deixou-se de investir na construção de novas creches, dando preferência pelo investimento no programa Bolsa Creche, a um custo anual de 20 milhões. Segundo ele, se, ao invés disso, novas creches tivessem sido construídas, esse recurso estaria entrando nos cofres públicos como receita e não como despesa.

Em seguida, relatou o planejamento do governo atual para zerar a fila atual até o início do próximo ano letivo, que começa em fevereiro. A primeira é a construção de uma creche no Jardim Roseira. “No início do ano o prefeito esteve várias vezes em Brasília e conseguimos a liberação de verba para a construção de uma creche no Jardim Roseira, essa creche é planejada desde 2011, o convênio tinha sido perdido, mas conseguimos reabilitar. Essa nova creche vai abrigar mais de 100 crianças”, afirmou

Outras duas propostas são a ampliação do Centro Infantil Caroline Pardo, que começará a funcionar no próximo ano e que vai gerar 230 novas vagas, e a conclusão da reforma do Centro Infantil Murilo Lemos, que também será entregue até o início do próximo ano letivo.

Em relação ao programa Bolsa creche, Montesano informou que a prefeitura fez um aditivo com várias unidades que já têm o contrato e tem condições de oferecer novas vagas. “Estamos aumentando 119 vagas a partir de janeiro do ano que vem. Estamos trazendo duas novas unidades que estão em fase de encerramento de estudos, é isso que podemos oferecer”.

Além disso, o responsável pela pasta de Educação apontou que na virada do ano letivo haverá a liberação de vagas com a saída de alunos que estão na etapa 2 e, com isso, todos que estão esperando a vaga, terão acesso em fevereiro, quando começar o ano letivo. De acordo com Montesano, todas essas ações não vão zerar a demanda pelas vagas em creches, mas vão zerar a fila atual.

Após as declarações do secretário, a presidente da Comissão abriu o microfone para que os vereadores e o público presente fizessem questionamentos sobre a temática. Tanto as perguntas, como as respostas podem ser conferidas no link.

A Comissão

O colegiado tem como competência a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino. Os membros também são responsáveis por abordar a política e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, além de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais.