A Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos pautados na Ordem do Dia durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16 de setembro, um deles foi colocado na pauta em regime de urgência. Também foram discutidos nove requerimentos no Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse o link para conferir.

Na Tribuna Livre, parte da sessão na qual munícipes usam a palavra para falar sobre assuntos de interesse da cidade, foram abordados os seguintes temas: musicoterapia, defesa pessoal para mulheres, voluntariado e o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Confira os debates na íntegra neste link.

Tribunas

O primeiro a usar a Tribuna foi Marco Aurélio Martins destacando a necessidade de ter pessoas comprometidas com o desenvolvimento da cidade, do estado e do Brasil. Apontou também a preocupação trazida pela aprovação da Reforma Tributária, que pode prejudicar os municípios que têm a economia baseada na prestação de serviços. Destacou que Limeira sai na frente, porque tem a economia embasada na indústria e tem todos os aspectos logísticos para alavancar o seu desenvolvimento. 

Por sua vez, Vicente Pironti leu uma peça teatral composta por ele sobre a importância do voluntariado, da generosidade e compaixão e dos valores humanos em todas as áreas. Ressaltou que Limeira é uma terra na qual esses valores se sobressaem e que a levou a ser declarada como a capital nacional do voluntariado.

Em seguida, Flávia Moselli Costa discorreu sobre a musicoterapia, uma profissão que, segundo ela, promove impacto positivo na saúde e no bem-estar das pessoas: “Trata-se de um processo terapêutico estruturado, conduzido por profissional qualificado, que proporciona a reabilitação motora, estimula e aprimora habilidades de socialização e comunicação, é um canal para expressão emocional e ajuda a reduzir sintomas da ansiedade e depressão”. Por fim, pediu apoio dos vereadores para viabilizar a inclusão desta terapia em programas de saúde pública.

Encerrando as Tribunas, Fátima de Jesus falou sobre o projeto Sentinelas, que consiste em aulas de Krav Maga, um sistema israelita de defesa pessoal, que acabou de formar 12 mulheres de Limeira e contou com palestras e aulas que abordaram também os seguintes temas: legislação em defesa pessoal, dependência emocional, Maria da Penha, medida protetiva e Botão do Pânico, primeiros socorros. “A partir do momento que a mulher tem conhecimento para se defender de agressões, tanto de violência doméstica como na rua, acaba sabendo como se proteger. A mulher não vai sair ilesa, mas o primordial é sair com vida”, salientou.

Confira o resultado da votação:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 (segundo turno de votação), da Prefeitura, institui a Internacionalização dos Programas de incentivos fiscais no âmbito do município de Limeira, consolidando legislações e criando o código municipal de programas de incentivos fiscais. 

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 13/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o diploma “Amigos de Limeira”, aos Deputados Estaduais e Federais que destinaram recursos, por meio de emendas parlamentares, para o município, durante o mandato legislativo.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 90/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a redação e acrescenta dispositivos normativos à Lei Nº 6126/2018, que dispõe sobre parcerias na manutenção, reforma e ampliação dos centros comunitários. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 156/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a Lei Nº 3126/1999, que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 208/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4576/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, para adequar a vinculação do colegiado à Secretaria Municipal de Cultura e alterar a composição das secretarias, conforme a reforma administrativa promovida pelo Município.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 972/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários e da nova organização. A proposta altera a vinculação do Controle Interno, remaneja e reduz cargos comissionados e funções gratificadas. 

Urgência especial:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 223/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 7119/2025, que dispõe sobre a criação do Programa "Frente de Trabalho" e dá outras providências.