Os vereadores Zé da Farmácia (Solidariedade), João Bano (Solidariedade) e Dr. Marcelo Rossi (MDB) apresentaram na Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira, 8 de setembro, o Requerimento Nº 577/2025 solicitando informações à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Saúde sobre a execução da Lei Municipal Nº 5.094/2013, que instituiu o Programa de Prevenção, Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético no município. 

O objetivo da propositura, conforme Zé da Farmácia, é averiguar se o programa está em pleno funcionamento e quais ações têm sido desenvolvidas pela Prefeitura para prevenção, diagnóstico e tratamento de pacientes com pé diabético na rede municipal de saúde. 

No requerimento, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre: a situação atual da Lei Nº 5.094/2013 e se ela está em execução; o número de atendimentos realizados no primeiro semestre de 2025 voltados à prevenção e ao tratamento do pé diabético; a relação completa das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município que oferecem acompanhamento e tratamento para pacientes com a doença.  Além disso, questionam quais são os hospitais e serviços de referência que prestam suporte aos casos mais graves, conforme previsto pela lei. 

Impacto para os pacientes

A Lei Municipal Nº 5.094/2013 foi criada com a finalidade de reduzir complicações, promover diagnóstico precoce, oferecer tratamentos adequados e capacitar profissionais da saúde para lidar com casos de úlceras crônicas e pé diabético.

Segundo os vereadores, acompanhar a efetividade do programa é fundamental para garantir um atendimento de qualidade à população e assegurar que os recursos públicos estão sendo aplicados de forma correta.

"O pé diabético é uma condição que, quando não tratada adequadamente, pode levar a complicações graves, inclusive amputações. Queremos entender se a lei está sendo cumprida, quantos pacientes foram atendidos e quais UBS estão preparadas para oferecer esse serviço", destacou Zé da Farmacia. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Zé da Farmácia (Solidariedade)

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