A Comissão de Meio Ambiente da Câmara agendou uma diligência para fiscalizar o descarte irregular de lixo em cinco pontos do Bairro do Pinhal. A demanda foi apresentada pelo munícipe Esdras Mendes durante a reunião desta quinta-feira, 28 de agosto. Além disso, dois questionamentos foram encaminhados à Prefeitura pelo colegiado, um trata das ações de controle de pragas no Parque Ecológico do Jardim do Lago e no Horto Florestal, o outro da fiscalização dos sistemas de saneamento dos loteamentos da zona rural que receberam certificados de regularização fundiária.

Descarte irregular de lixo

Esdras Mendes narrou aos vereadores que a situação da estrada municipal LIM 326, no Bairro do Pinhal, está precária em relação ao descarte irregular de lixo. Segundo ele, no passado havia uma caçamba no local, na qual o descarte de lixo era feito corretamente, e os resíduos eram recolhidos duas vezes na semana pela Prefeitura. “Agora não tem mais caçamba, a prefeitura não recolhe o lixo e há descarte de todo tipo de material e entulho. Não passa mais carro na estrada. As pessoas estão enxergando o lugar como lixão”, afirmou. Segundo o secretário do colegiado, vereador Helder do Táxi (PSD), outros quatro pontos do bairro passam pelo mesmo problema, são eles: LIM 420, LIM 235, LIM 446 e LIM 457. 

Para buscar uma solução, a Comissão encaminhou ofício à Prefeitura solicitando a limpeza dos cinco locais e a instalação de caçambas metálicas, bem como a retomada da coleta regular dos resíduos e a instalação de câmeras de segurança. Além disso, o colegiado agendou uma diligência para o dia 19 de setembro, com objetivo de fiscalizar os pontos de descarte irregular de lixo no bairro. Representantes das secretarias de Obras e de Meio Ambiente foram convidados para acompanhar os vereadores, assim como o Pelotão Ambiental.  

Controle de pragas

Com a chegada do tempo seco, a Comissão está preocupada com a proliferação do carrapato estrela, principal vetor da febre maculosa. Buscando informações, o presidente do colegiado, vereador Felipe Penedo (PL) propôs o encaminhamento de ofício à Prefeitura questionando sobre as ações realizadas para o controle de pragas no Parque Ecológico do Jardim do Lago e no Horto Florestal. O colegiado quer saber se o Executivo está fiscalizando e monitorando esses locais e qual o cronograma dessas ações.

Fiscalização de sistemas de saneamento

Conforme narrado pelo presidente da Comissão, nos últimos anos foram emitidas certidões de regularização fundiária para alguns loteamentos da zona rural e para obter esse documento, foi exigido o atendimento de diversos critérios, sendo um deles a instalação de sistemas de saneamento de esgoto, como fossas sépticas, por exemplo. Diante dessa obrigatoriedade, os vereadores questionaram se a Prefeitura está fiscalizando esses equipamentos, em qual a periodicidade e se há laudos.

A Comissão

A Comissão de Meio Ambiente é formada pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário.

São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. Todas as deliberações foram registradas em ata.