A educação especial e o acompanhamento terapêutico de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram pautados pela Comissão de Educação e Ciências da Câmara na reunião desta quarta-feira, 20 de agosto. Os vereadores promoveram o diálogo intersetorial sobre os temas com a presença de representantes das secretarias de Saúde e de Educação de Limeira, além do Conselho Municipal de Educação.  

Participaram a secretária Maria Helena Chen e o secretário adjunto Alexandre Ferrari, da pasta da Saúde; o secretário de Educação, Antônio Montesano e a Agente de Desenvolvimento Educacional, Lucia Helena Ribeiro Cardoso, além de Elci Peixoto dos Santos, Janaína de Souza Silva e Andreia Vaz Silva, representando o Conselho Municipal de Educação.

Fazem parte da Comissão de Educação a vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. A deliberações dos membros são registradas em ata.  O vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link. 

Educação

O secretário Montesano falou que há uma série de limitações na Educação na parte estrutural, orçamentária e de pessoal que precisam ser resolvidas. Ele afirmou que desde que o novo governo assumiu há uma parceria com a Secretaria de Saúde para resolver as demandas dos alunos com TEA. Porém, um dos entraves hoje da pasta é o dimensionamento de pessoal que está defasado. A expectativa é de realização de concurso público até o final do ano assim que forem definidas questões financeiras pela Prefeitura.   

A representante da Secretaria de Educação, Lúcia Cardoso, falou sobre os desafios das escolas e profissionais de educação. Ela esclareceu que as questões terapêuticas não são tratadas nas escolas, pois trata-se de questões de saúde. “Terapêutico é saúde, na educação é pedagógico”, destacou. A servidora mencionou ainda que em 2017 a rede possuía 47 alunos com TEA e hoje esse número se aproxima de 800 alunos.   

Saúde

A secretária de Saúde falou sobre a importância do Centro de Especialização Municipal do Autismo (Cema) no processo de reabilitação das crianças com TEA e a elaboração do plano estratégico de trabalho que vai reorganizar os fluxos de atendimento aos pacientes.

A unidade que vai funcionar em novo espaço, com nove salas, o que possibilitaria a ampliação do atendimento, contudo a secretária alertou sobre as limitações e o esforço para tornar o sistema mais funcional. “Quando eu cheguei estávamos atendendo 249 crianças, já chegamos a 300. Mas esse número vai ter um limite, porque não teremos fisicamente nem espaço e nem gente para aumentar esse número no curto espaço. Para que o novo espaço seja eficaz, o plano terapêutico, o fluxo do paciente, deveria ser redesenhado, porque o atendimento antes foi organizado de uma forma que não há altas, há somente o fluxo de entrada de pacientes”, descreveu.    

Segundo Chen, enxergar a alta é algo que precisa ser considerado no processo. “Isso não significa deixar de atender o paciente, mas seguir para outro processo, outro nível de atendimento”, apontou a secretária, defendendo ainda que a reabilitação não é igual para todos, uma vez que há peculiaridades dentro de cada espectro”.  

Acerca da elaboração do plano terapêutico do Cema, a gestora informou que a parte que compete à Saúde já está finalizada. “A secretaria trabalha agora no alinhamento com as questões de educação e do Ceprosom. A ideia é que o sistema seja funcional”, reforçou a secretária que é mãe de atípica e destacou que o papel do Centro é a reabilitação.

O secretário Alexandre Ferrari também contribuiu com a discussão e disse que a Prefeitura prepara a regulamentação da Lei Ordinária nº 7.065/2024, que assegura aos usuários da rede municipal de ensino a instituição de um Programa de Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal.

Intersetorialidade

A Comissão de Saúde defendeu a articulação entre as secretarias de Educação e de Saúde no contexto do acompanhamento pedagógico e terapêutico de alunos com necessidades educacionais específicas, como os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A vereadora Mariana Calsa afirmou que o objetivo do colegiado é assegurar o desenvolvimento integral da criança a partir da abordagem interdisciplinar. “A falta de diálogo entre secretarias pode levar a gestão pública a um colapso. Essa intersetorialidade não ocorreu na gestão anterior e nossa expectativa é sair dessa reunião hoje com um compromisso entre os gestores de pensar no indivíduo, na criança, como um sujeito de direito que ele é, que precisa de cuidados no sentido de saúde e do pedagógico. Há muito a fazer no Município.”

Os secretários afirmaram que esse compromisso de trabalhar em conjunto já existe desde o primeiro dia de trabalho.   

Agenda

Esta semana, a Comissão deliberou a expedição de ofício para convidar a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação, para a reunião a ser realizada no dia 3 de setembro, às 14h, para tratar sobre políticas públicas na área.  

Drogas

Outro tema debatido foi a necessidade de articulação de projetos de prevenção às drogas, tendo como público-alvo as crianças. A ex-vereadora Dra. Mayra Costa, representando o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), defendeu e sugeriu o diálogo do Legislativo com as secretarias de Educação e de Saúde para que elaborem políticas públicas e desenvolvam ações educativas a serem implementadas nas escolas municipais.