Foi apresentado nesta quarta-feira, 13 de agosto, o Projeto de Lei N°204/2025 de autoria do vereador Felipe Penedo (PL), que institui o programa “Novo Bairro – Segurança e Zeladoria Comunitária”, inspirado no programa “Cidade Participativa” criado pela Lei Nº 4.476/2009. A proposta tem como objetivo aproximar o poder público das Associações de Moradores e promover ações voltadas à preservação do meio ambiente, conservação de bens públicos e melhoria da qualidade de vida.

De acordo com o texto, passados mais de 15 anos desde da criação do programa, as demandas das comunidades se transformaram. “Hoje, os principais anseios dos moradores estão fortemente ligados à segurança preventiva, à zeladoria urbana e à participação efetiva nas decisões sobre os investimentos públicos”, ressaltou Felipe Penedo.

Segundo o parlamentar, o Novo Bairro trará como diferenciais: atenção prioritária em segurança comunitária preventiva e em ações de zeladoria urbana; uso preferencial de centros comunitários para reuniões, cursos e eventos;  participação garantida nas audiências públicas de elaboração do orçamento municipal, com possibilidade de indicar demandas prioritárias;  reconhecimento público por meio do Selo “Novo Bairro”, valorizando comunidades ativas e organizadas; canal direto de comunicação com órgãos municipais responsáveis pela segurança e pela manutenção urbana. 

Conforme o vereador, a participação no programa será voluntária e condicionada à existência de Associação de Moradores ativa e regularizada, incentivando a organização comunitária e a cooperação entre população e Poder Público. “Ao trazer essa modernização, não apenas preservamos o espírito do Cidade Participativa, mas o transformamos em um instrumento mais robusto, focado nas principais necessidades da população e capaz de gerar resultados concretos na melhoria da qualidade de vida em toda Limeira”, afirmou Felipe.

O projeto segue em tramitação na Câmara, será lido em Plenário, antes de ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa e se tornar apto para votação em sessão ordinária. Se aprovado, será regulamentado pela Prefeitura.

“Ao trazer essa modernização, não apenas preservamos o espírito do ‘Cidade Participativa’, mas o transformamos em um instrumento mais robusto, focado nas principais necessidades da população e capaz de gerar resultados concretos na melhoria da qualidade de vida em toda Limeira”, defendeu o parlamentar.  

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Felipe Penedo  (PL)

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