Nesta terça-feira, 12 de agosto, a Frente Parlamentar para discussão e criação de uma plataforma digital municipal para o transporte individual privado remunerado de passageiros (motoristas de aplicativo) se reuniu para alinhamento das estratégias de trabalho. Também foi definida a relatoria, que ficará sob responsabilidade do vereador Estevão Nogueira (Avante). 

Os membros deliberaram agendar uma visita a Sorocaba para conhecer o funcionamento do URB Drive, uma plataforma de compartilhamento de viagens individuais de passageiros, com o uso de veículos via aplicativo, administrada pela Prefeitura e que funciona como alternativa aos aplicativos já existentes. A data será definida na próxima reunião.    

O vereador Waguinho da Santa Luzia (PP)defendeu a necessidade de adequar a lei à realidade dos “motoristas de aplicativos”. O proponente mencionou ainda que a experiência de outras cidades que instituíram uma plataforma digital municipal para esse tipo de serviço teve resultados positivos. Eles discutiram ainda sobre as formas de verificar o cumprimento das leis e a fiscalização pelo poder público. 

Conforme o texto legislativo, são objetivos de trabalho da Frente: promover estudos e debates, apresentar alternativas, sugestões à Prefeitura e setor privado, elaborar proposituras para contribuir com a criação dessa plataforma, além de revisar a Lei Complementar Nº 830/2019, em vigor, que regulamenta o transporte por aplicativo.      

Composição

A Frente foi constituída pelo Ato da Mesa Nº 8/2025, e criada pela Resolução Nº 903/2025, de autoria do vereador Waguinho. Fazem parte Waguinho da Santa Luzia (PP), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; João Bano (Solidariedade), Carlinhos do Grotta (PL), Lu Bogo (PL), Helder do Táxi (MDB) e Marcio do Estacionamento (DC).  

Conforme Regimento Interno, o prazo para encerramento dos trabalhos dos membros é de até seis meses, prorrogável por igual período.