A Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara debateu sobre a situação jurídica e condições de uso dos espaços esportivos localizados na região do Horto Florestal, por meio de ofício, na reunião desta quinta-feira, 7 de agosto. Os parlamentares ouviram representantes do kartódromo, aeródromo, além de praticante de tiro esportivo.  As deliberações do colegiado estão registradas em ata. 

O presidente da Comissão, Guilherme Guido (PL), abriu a reunião destacando que o objetivo é ajudar na defesa pela regularização das áreas utilizadas para práticas esportivas no Horto Florestal, de modo a fomentar as diferentes modalidades. 

Estrutura 

O primeiro a falar, Erik de Vincei Russo sinalizou que não é filiado à Associação Limeirense de Tiro ao Alvo (Alta) que atua no Horto, mas pratica a modalidade há 15 anos. O munícipe apontou que hoje Limeira não dispõe de área com estrutura adequada para o esporte que pratica. Informou que no espaço da Alta no Horto não há banheiros, há dificuldade de acesso, além de haver problemas de segurança.          

Representando o aeromodelismo, o presidente da Associação, Virgílio D’aloia Ragazzo, descreveu que o clube que funciona no Horto fez investimentos próprios e possui pista e estrutura que é referência nacional, inclusive realizando eventos reconhecidos pela categoria fora da cidade e do estado. Também são realizados projetos sociais para crianças no espaço. A manutenção é de responsabilidade da associação.

Sobre o kartódromo, Benedito Millo disse que está em atividade desde 1997, também realiza eventos nacionais e estaduais. A entidade possui um estatuto do funcionamento e autorização da Prefeitura para uso do espaço, mas explicou que precisa ter segurança jurídica no sentido de identificar se a área é de propriedade do Município ou da União, para saber como proceder com relação ao pedido de regularização de forma definitiva. A modalidade, segundo ele, conta com estrutura intermediária, com banheiros, estacionamento e cantina que carecem de melhorias. A manutenção também é feita pela associação.  

Concessão

Durante a reunião, o vereador Costa Junior (Podemos) mencionou resposta da Secretaria Municipal de Urbanismo ao Requerimento Nº 382/2025 elaborado pelo gabinete dele e que trata sobre a existência de concessões e prazos de uso do Kartódromo Municipal, Pista de Wheeling, Aeródromo Municipal, Pista de Bike, Pista de Motocross.  

A Prefeitura informou que as áreas em questão pertencem à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação do Governo Federal, e estão registradas sob duas inscrições cadastrais (IC): na IC N° 4597.001.000, onde funciona o Aeródromo, não há registros de concessões de uso na ficha cadastral; na IC N° 3023.001.00 existem concessões de uso vigentes, conforme o Decreto N° 388/2020, que autoriza o uso da área pela Associação de Pilotos de Motocross e Enduro de Limeira (APMEL), e o Decreto N° 67/1997, que autoriza o uso pelo Limeira Kart Club.    

Deliberações 

A Comissão deliberou pela expedição de ofício à Associação Limeirense de Tiro ao Alvo para que disponibilize informações e documentos sobre a constituição da associação, bem como sobre a regularidade da licença de uso do local ou concessão, caso existente, por parte da Prefeitura Municipal ou da SPU. 

Outros temas foram abordados pelo colegiado, entre eles o agendamento de visita ao Centro Comunitário do Teixeira Marques, também conhecido como Centro Esportivo Francisco Dragone, no dia 21 de agosto, às 8h30. 

A Comissão

O colegiado é formado pelos vereadores Guilherme Guido, presidente; Costa Junior, vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. É de competência dos membros opinar sobre proposições, promover debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo, além de fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais, estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar nessas áreas.