O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, em sessão online realizada nesta terça-feira, 22 de julho, as contas da Câmara Municipal de Limeira referentes ao exercício de 2023. O parecer favorável foi emitido pela Primeira Câmara do TCE-SP, sob relatoria da conselheira-substituta Silvia Monteiro, que destacou os avanços da atual gestão e apresentou voto pela regularidade das contas com recomendações, sendo acompanhado por unanimidade.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), a decisão encerra uma sequência de dois anos consecutivos de reprovação, causada principalmente pelo número excessivo de cargos comissionados no Legislativo. Durante a sessão, o parlamentar fez sustentação oral, destacando as medidas implementadas desde o início de sua gestão para corrigir as irregularidades apontadas anteriormente.

“O resultado da aprovação das contas do nosso primeiro ano de gestão é fruto de muito trabalho, responsabilidade e compromisso com os princípios da administração pública. Herdamos um cenário desafiador e tomamos decisões técnicas e juridicamente seguras para corrigir distorções históricas e devolver eficiência e transparência ao Legislativo”, afirmou Everton Ferreira.

Entre as ações apresentadas por Everton Ferreira estão a aprovação, em 2023, de um projeto de resolução que extinguiu 21 cargos comissionados de assessoramento, com vigência a partir de 2024, a redução de despesas administrativas, como o cancelamento do contrato de selo postal, que gerou uma economia de R$100 mil ao ano e a renegociação do contrato de telefonia, que poupou R$740 mil anuais.

“Depois de 2021 e 2022 serem reprovadas de outra gestão, essa aprovação das contas de 2023 de nossa gestão restabelece a honra da Instituição Câmara Municipal”, destacou o presidente.

A relatora também ressaltou que a gestão cumpriu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação orçamentária, mantendo o equilíbrio das contas públicas e promovendo avanços na governança, transparência e planejamento. O julgamento ocorreu na sede do TCE-SP, em São Paulo, e foi conduzido pela Primeira Câmara, presidida pelo conselheiro Renato Martins Costa.

*Do Gabinete da Presidência

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