Na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de julho, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Resolução Nº 24/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, que altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução Nº 889/2024). O objetivo é aperfeiçoar a norma.  

Dentre as principais mudanças estão a atualização do nome da Comissão de Educação, que passa a se chamar Comissão Permanente de Educação e Ciências. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à área, segundo os autores. 

Também foram alterados os prazos para emissão de pareceres dos projetos sob análise das comissões. Agora cada colegiado terá 18 dias corridos para a conclusão, prorrogáveis por mais oito dias pelo presidente da Câmara, se requerido pelo presidente da Comissão. Antes o prazo era de 15 dias.

Houve mudança também na forma da elaboração da redação final dos projetos aprovados em sessão que possuíam emendas ou substitutivos. Antes a redação final era promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; agora ficará a cargo da própria Secretaria Legislativa. 

Por fim, o projeto propõe a formalização das atribuições dos vereadores, que é legislar e fiscalizar a Prefeitura. “Regra agora expressa nas normas desta Casa de leis”, justificou a Mesa Diretora.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secretária; e Costa Junior (Podemos), segundo-secretário.

Os parlamentares destacaram ainda que o objetivo do projeto é desburocratizar situações rotineiras nos trabalhos da Casa. “Esperamos com essas medidas tornar a Câmara Municipal ainda mais dinâmica e eficiente, aprimorando o trabalho legislativo e, principalmente, assegurando a fiscalização contínua e o acompanhamento das demandas populares”.