A fiscalização da presença de menores em situação de risco nos pancadões realizados na cidade foi o tema debatido na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara desta quinta-feira, 10 de julho, com a presença de representantes do Conselho Tutelar e da 1ª e 5ª companhias da Polícia Militar (PM). Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.

Participaram da reunião os representantes da PM, o sargento Ozeias Garcia Ribeiro, o capitão Boanerges de Miranda Santos e o capitão Daniel Munhoz; do Conselho Tutelar, Denis Matias dos Santos, Lucimara Maia de Oliveira, Ludma de Oliveira, Adriana de Freitas, Joyce Fernanda Santos Marine, Ana Paula Beraldo Massaro e Rita Guedes.

Durante a reunião, os conselheiros frisaram que não é atribuição do Conselho Tutelar fiscalizar a presença de menores nos estabelecimentos onde são realizados os pancadões na cidade. No entanto, se for identificado que há um menor em risco no local e não for identificado o responsável legal deste, o Conselho pode ser acionado para atendê-lo.

Ludma destacou que o papel do Conselho Tutelar é atender a criança ou o adolescente em situação de risco, requisitando serviços públicos, quando o responsável legal não é localizado ou identificado.

Pancadões

Questionado se há mapeamento dos pancadões da cidade, o sargento Ozeias informou que há locais pontuais como o bairro Belinha Ometto, avenidas Canadá e Estados Unidos e no bairro Graminha onde ainda são realizadas essas atividades. No entanto, a PM realiza, dentro das possibilidades, as fiscalizações no que compete ao órgão. 

Quanto à presença de crianças e adolescentes nesses ambientes, o Capitão Munhoz esclareceu que se estiverem acompanhados dos responsáveis legais, a situação não é classificada como um problema, uma vez que todos têm resguardado o direito constitucional de ir e vir, mas que se estes menores estiverem sendo colocados em risco, são tomadas as medidas cabíveis. 

Conselheiros em risco

Durante a reunião, os conselheiros falaram sobre os riscos enfrentados durante o exercício da profissão, no atendimento das demandas dos menores. Duas disseram ter sido feitas reféns, outra contou sobre o atendimento a uma criança, entre 13 e 14 anos, que fugiu de casa e estava em um bairro da cidade, ao tomar conhecimento, a conselheira foi atender o menor para tentar persuadi-lo a sair da situação de risco em que se encontrava, no entanto, foi agredida com tijolos e ameaçada de morte pela própria criança.

Para os conselheiros, a rotina é perigosa e eles desejam ter apoio da Guarda Civil Municipal, nos moldes do que acontecia no passado. Segundo eles, em 2014 foi feito um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Promotoria, que determinava que dois GCM’s ficassem em cada um dos conselhos tutelares, um responsável pela proteção do prédio e o outro ficava como motorista para levar os conselheiros nas averiguações. 

Desta forma, disseram, se sentiam mais protegidos, pois o GCM tinha experiência em segurança e sabia como agir em casos perigosos. “Quando tínhamos nosso motorista fixo ele sabia qual era o caminho, não desgrudava da gente, porque ele sabia como agir. Há muita demanda, muita violência, precisamos sim de proteção”, argumentaram.

Os conselheiros informaram aos vereadores que desde 2024 o TAC não é cumprido, os GCM’s foram retirados dos postos nos conselhos e atualmente os conselheiros são acompanhados por um motorista civil. 

Explicaram também que a GCM ou a PM sempre atendem os chamados, mas esse contato só acontece quando eles verificam a situação de risco e muitas vezes ela só é identificada durante a averiguação. “Fiz um atendimento uma vez de uma mulher que estava sendo mantida em cárcere privado pelo companheiro. Eu só descobri isso quando estava dentro da casa deles, depois de meia hora de conversa, mas só pude chamar a Guarda quando consegui sair da casa com a mulher, até ali eu corri risco de me tornar uma vítima”, relatou uma das conselheiras.

A Comissão

A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.