O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Everton Ferreira (PSD), recebeu nesta terça-feira, 8 de julho, representantes dos Conselhos Tutelares 1, 2 e 3 para discutir políticas públicas voltadas à proteção das crianças e adolescentes. Entre os assuntos abordados, está a necessidade de melhoria da estrutura oferecida atualmente aos conselheiros e a construção de uma legislação que possibilite o debate destes temas por meio de audiência pública. 

De acordo com Everton, é importante que Câmara e Conselho Tutelar estejam mais próximos, possibilitando aos vereadores que acompanhem de perto as principais problemáticas enfrentadas pelos conselheiros e busquem por meio da fiscalização as melhorias necessárias. “Uma das nossas ideias é termos uma lei que garanta um espaço ao Conselho Tutelar. Estamos sempre ouvindo as sugestões e formulando uma proposta que sirva realmente para ajudar nesse processo”, afirmou. 

A principal ideia é que seja realizado, ao menos anualmente, uma audiência pública que apresente um pouco do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar. Isso permitirá, conforme o vereador, um melhor planejamento das políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. “A intenção é envolver a Câmara, com seus vereadores, e a comunidade para discutirmos políticas públicas referentes à criança e ao adolescente, bem como auxiliar os Poderes Executivo e Legislativo nas decisões políticas”, falou. 

Segundos os conselheiros tutelares, um dos problemas está na consolidação dos dados dos atendimentos. Por isso a importância de implantação do chamado Sipia-CT (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar), uma plataforma do governo federal que auxilia na sistematização, análise e disseminação de informações detalhadas sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, tanto em âmbito local como estadual e nacional. 

Durante o encontro, também discutiram sobre a necessidade de melhorar a estrutura das atuais sedes dos Conselhos Tutelares, que devem ter espaços para reuniões e que garantam sigilo, bem como melhores equipamentos, como computadores mais modernos. 

Participaram da reunião os conselheiros tutelares Adriana Tamiosso de Freitas, Ana Célia Costa da Silva, Denis Matias dos Santos, Felipe Nathan Reis, Joyce Fernanda Santos Marini, Ludma Pereira Gonçalves de Oliveira e Mônica Aline Brum.

*Do Gabinete da Presidência

As matérias de origem dos Gabinetes são de inteira responsabilidade de suas assessorias.