Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de julho, os vereadores aprovaram seis projetos que estavam na Ordem do Dia, um deles foi retirado da pauta e outro foi incluído para ser votado em Regime de Urgência Especial. Também foram discutidos 11 requerimentos e aprovadas seis moções no Expediente, parte da sessão na qual todos os documentos protocolados na Casa são lidos. A sessão foi transmitida ao vivo e os debates podem ser conferidos na íntegra neste link.

Na Tribuna Livre foram debatidos os seguintes temas: orçamento municipal e a  importância das metas do Plano Plurianual (PPA), parceria técnica da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira, projetos da Fraternidade do Triângulo Ramatis, endometriose, motoboys e entregadores. Confira as falas dos oradores neste link.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é uma parte da sessão na qual munícipes usam a palavra para tratar de assuntos de interesse da cidade. O primeiro a ocupar o espaço foi Raul Soares Groppo, representando o Observatório Social do Brasil (OSB) Limeira. Ele falou sobre a situação orçamentária do Município, em especial sobre a dívida. Criticou a ausência de informações claras sobre o assunto nos portais da transparência da cidade e citou que em breve os vereadores vão discutir e aprovar documentos importantes, como o Plano Plurianual, que transforma o plano de governo em metas e ações para os próximos quatro anos, e pediu atenção sobre o alcance das metas. “Nos últimos dez anos vimos metas que não representavam a realidade, quando a cidade percebia que uma meta não seria alcançada, ao invés de  corrigir o problema, ajustava a meta para que ela parecesse cumprida”, apontou. Ele também aproveitou a oportunidade para convidar os vereadores e assessores a participar da abertura do Agosto Transparente, que acontece no dia 7 de agosto, no auditório da Acil, às 18h30, com a proposta de dialogar sobre os principais riscos econômicos e sociais de Limeira. 

Em seguida, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira (Aeal), Tikara Okawada, falou sobre os 58 anos da entidade e sua trajetória, que mesmo enfrentando desafios, incluindo uma severa crise financeira, com apoio de empresas, amigos e empenho das diretorias e conselhos, conseguiram manter a entidade ativa. “Sempre tivemos presença ativa nos debates sobre o planejamento e futuro de Limeira, participando de conselhos municipais e, atualmente, contribuímos, por meio dos associados, na elaboração do novo Plano Diretor”. O representante colocou a entidade à disposição da sociedade limeirense para a prestação de serviços técnicos em caráter social, voltados à população mais vulnerável do município. 

Motoboys e entregadores foram representados por Jesse Honorato da Silva na Tribuna. Ele discorreu sobre a atuação da classe. “Contribuímos com impostos e carregamos o preço da tributação nas nossas bags e baús, no entanto, enfrentamos diariamente roubos, acidentes e, tragicamente, mortes”. Ressaltou que eles representam 2% da população, cerca de 6 mil profissionais formais e informais, pais de família responsáveis pelo sustento dos lares. Disse que a classe não oferece apenas o serviço de entrega, proporcionam agilidade, conveniência e segurança para as pessoas e empresas. “Vivemos num mundo dinâmico e o tempo é valioso, a entrega rápida é essencial. Movemos a economia local, com delivery de alimentos, medicamentos, roupas, peças mecânicas e outros mais, o nosso valor se traduz em eficiência operacional”, afirmou. Jesse encerrou sua participação colocando os motoboys à disposição dos vereadores para estabelecer um diálogo e discutir pautas que os afetem.

A oradora Tatiana Emília Santos de Lucca apresentou a Organização da Sociedade Civil Fraternidade do Triângulo Ramatis. Contou sobre a fundação e os princípios da instituição, que ao longo de 25 anos impactou mais de 5 mil pessoas pelas ações realizadas, que visam o fortalecimento do protagonismo juvenil, a convivência comunitária e a construção de projetos de vida dignos e possíveis. Segundo ela, o público alvo da entidade é composto por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, expostos a múltiplos fatores de risco, como pobreza, negligência, violência e ausência de oportunidades. Informou que atualmente são atendidas pelo projeto 95 crianças e adolescentes de seis a 15 anos, além das famílias, alcançando mensalmente cerca de 300 pessoas, por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Além de oficinas gratuitas diversas, como dança, música, esportes, psicologia e assistência social, são oferecidas quatro refeições diárias para as crianças e uma cesta básica mensal para as famílias, além de palestras voltadas às famílias e encontros para as crianças. “Nossa missão é transformar vidas por meio da arte, cultura e educação, mas os recursos são escassos”, afirmou. Ela pediu apoio dos vereadores e deputados parceiros para a viabilização de verbas e convidou a todos para visitarem a entidade.

Encerrando a participação popular, a jornalista Nani Camargo usou a palavra para explicar sobre a endometriose. “É o crescimento do endométrio de uma forma irregular, não tem cura, ele vai se expandindo para os ovários, para o útero e outros órgãos do corpo”, esclareceu. Disse que sofreu muitos anos com a doença sem saber o que era. Contou que no caso dela, o endométrio avançou para dentro da bexiga, acarretando infecções urinárias recorrentes. Por fim, destacou a  importância do Projeto de Lei Nº 136/2025, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), que assegura aos residentes de Limeira o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose, e falou da necessidade de projetos que permitam a realização de exames diagnósticos e de informação para a população, pois muitas mulheres sofrem com o problema por falta de conhecimento.  

Confira como foi a votação:

Retirado - Projeto de Lei Nº 71/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de energia limpa em novos projetos públicos municipais de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 85/2025, do vereador João Bano (Solidariedade), perpetua e denomina o nome de Simone Ferreira de Sousa na Rua projetada 8 do loteamento denominado Jardim das Orquídeas.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 136/2025, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), assegura aos residentes de Limeira o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose Cólica Não é Normal.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 138/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5.515/ 2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 139/2025, da Prefeitura, altera as Leis Nº 3.137/1999, 3.276/2001, e 6.752/2022, para retirar a limitação da concessão do benefício da isenção da taxa de inscrição no concurso público.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 146/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a instituir o prêmio "Enem: Redação Nota 1000".   

Urgência especial:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 172/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N° 4084/2006,  que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o Conselho Gestor do (FHIS), para atualizar a composição do órgão colegiado previsto na norma.