Previsão de entrega de obras em unidades de saúde, compra de medicamentos, filas de espera para cirurgia e atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses foram alguns dos principais temas pautados pelos membros da Comissão de Saúde da Câmara, em reunião nesta quinta-feira, 3 de julho, com a secretária Municipal Maria Helena Chen, e com o secretário adjunto de Saúde de Limeira, Alexandre Ferrari.  

Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Também estavam presentes os parlamentares Bruna Magalhães (PRTB), Carlinhos do Grotta (PL) e Waguinho da Santa Luzia (PP). As deliberações são registradas em ata.

A reunião foi agendada pela Comissão com o objetivo de ampliar o diálogo e transparência com a Prefeitura sobre as demandas apresentadas pela população, além de fiscalizar os serviços de saúde prestados. O debate foi transmitido ao vivo; o vídeo está disponível na íntegra neste link.

Atendimento hospitalar  

Entre os desafios apontados pelos vereadores sobre a gestão municipal está o atendimento hospitalar na cidade. O colegiado abordou em especial o contrato entre o Poder Executivo e o hospital Humanitária, bem como a recente repercussão pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) de gargalos no atendimento à demanda pela unidade.    

A secretária confirmou que há uma percepção de aumento da quantidade de pacientes atendidos. Como comparativo, apontou que o contrato inicial previa o atendimento a 4 mil pessoas, hoje esse número chega a 7 mil, por mês. De acordo com Chen, a pasta já analisa o redimensionamento do contrato e esse processo é acompanhado pela equipe jurídica da Prefeitura.

Ela salientou que a busca por soluções, tanto para o atendimento hospitalar como a gestão dos serviços de saúde com um todo, é observada em sua gestão com um olhar multifatorial. “Quando falamos de aumento de demanda, isso não acontece sozinho, não é algo estanque: é dinâmico. Pode, por exemplo, estar ligado a surtos como o da gripe, o que exige ações multifatoriais como campanhas de vacinação e fortalecimento da atenção primária. Por isso, estamos buscando soluções estruturais”, defendeu.     

Auditoria

Como forma de garantir a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, os representantes da Secretaria discorreram sobre a importância de utilizar instrumentos de gestão, avaliação e controle. Citaram o processo de auditoria realizado pela equipe de gestores antes e após a prestação dos serviços contratados.  “Estamos fortalecendo o trabalho de auditoria, para conhecer a entrega dos serviços contratados. Antes era feita apenas a auditoria preliminar, agora é feita também posteriormente, para verificar se as tabelas do SUS foram atendidas, por exemplo. Afinal é dinheiro público; não devo saber só se foi feito e quanto foi feito o serviço, mas como foi executado para a população. Por isso, a importância do trabalho da auditoria”, disse Maria Chen, ao reforçar que a ideia é expandir esse modelo para toda a prestação de serviço, alcançados desde atendimentos de média complexidade às portas de entrada na rede.  

Obras

Os vereadores questionaram sobre o andamento e prazos para entrega de obras na rede. A secretária informou em relação à construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Jardim Santa Eulália e do bairro Geada que a previsão de conclusão é de 40 dias. Sobre outras frentes, argumentou que o governo identificou problemas de engenharia, além da situação de emergência financeira, que pode adiar a entrega pelo município.

A secretária de Saúde citou impedimentos técnicos observados nas obras do prédio do Centro de Especialização Municipal do Autismo (Cema) que dificultam a continuidade do projeto e atendimento dos prazos necessários para suprir a demanda da população. Afirmou que os atendimentos deverão ser feitos em um novo prédio. “Em breve será anunciada a inauguração”, declarou. 

Mãe de atípica, Maria Chen demonstrou preocupação com o fluxo de atendimento no Cema. “O foco é reabilitar, saber se a criança vai se desenvolver, conseguir desenvolver independência. Como todo processo terapêutico, enxergar a alta é algo que precisa ser considerado; isso não significa deixar de atender o paciente, mas seguir para outro processo, outro nível de atendimento”, apontou, defendendo que o “atendimento não pode ser igual para todos, uma vez que há peculiaridade dentro do espectro”. 

Compra de medicamentos  

Os vereadores questionaram sobre a normalização no fornecimento de medicamentos. Alexandre Ferrari respondeu que o maior desafio da pasta é superar o esgotamento do estoque de segurança, “para que diante de qualquer oscilação de mercado, fornecimento ou situações sazonais, seja possível suprir a demanda por mais tempo”.  

O secretário adjunto falou acerca das licitações, que nem sempre têm sucesso, bem como o descumprimento contratual por parte de vencedores, o que se torna um obstáculo. “Temos uma situação de uma empresa que ganhou a licitação, assinou o contrato e não entregou o produto. Todos os fornecedores que atrasaram foram multados; essa empresa que não entregou, nós constituímos uma comissão para cassar a idoneidade dela para impedi-la de participar de qualquer outro processo de licitatório”, relatou.  

A Secretaria informou à Comissão que está trabalhando com a Ata de Registro de Preços (ARP), um documento que formaliza os resultados de uma licitação, registrando os preços, fornecedores e condições de fornecimento para futuras contratações. Ferrari sinalizou que a Prefeitura estuda se faz um contrato com entregas determinadas, para que mesmo no final de ano, quando há férias coletivas e as empresas param de fabricar medicamentos, seja possível restabelecer o estoque de segurança.  

Fila de cirurgias

As filas para cirurgias eletivas e exames na rede pública municipal foram pauta da reunião da Comissão de Saúde do dia 26 de junho. Conforme documento da Secretaria Municipal de Saúde disponibilizado à Comissão, atualmente, a fila para cirurgias eletivas conta com 3.568 pacientes, registrando uma média de 688 novos pedidos mensais e um tempo médio de espera de quatro meses. Em relação aos exames de imagem, há 12.785 pacientes aguardando agendamento, com uma demanda mensal de 7.733 solicitações e um tempo médio de espera de dois meses. 

O assunto foi retomado no diálogo com o Poder Executivo desta semana. Alexandre Ferrari respondeu que as de urgência e oncológicas são realizadas imediatamente, mas as eletivas enfrentam filas, com prazo médio de até sete meses. A média nacional é de seis meses de espera. “A meta da gestão é reduzir para seis meses ou até cinco”, antecipou. O aumento do tempo de espera se deve, entre outros fatores, à emergência financeira do município e aumento da demanda no atendimento hospitalar. 

Em relação às filas de cirurgia, de exames e consultas, Maria Helena Chen apontou que a Secretaria tem um diagnóstico da situação e estuda como resolver com uma solução que vai além de contratar mais médicos. Para tanto, pretende fortalecer a atenção primária e promover ações de educação, com campanhas orientando os munícipes sobre qual e onde procurar o atendimento de saúde adequado, considerando os diferentes níveis de atenção e serviços disponíveis no SUS. O propósito é otimizar o uso dos recursos, ao desafogar serviços de emergência  com o direcionando dos casos da atenção primária, que é a porta de entrada da rede pública de saúde.   

Agendamento

Os vereadores da Comissão de Saúde reforçaram que administração do Hospital Humanitária será ouvida em reunião do dia 10 de julho, às 10h15, no Plenário da Câmara. Na data, será discutido o atendimento na unidade e o contrato entre a instituição e a Prefeitura.