Dois projetos que tratam de inovação tecnológica foram apresentados pelo vereador Estevão Nogueira (Avante) esta semana: o Projeto de Lei Nº 106/2025, que regulamenta a realização de testes urbanos para projetos-piloto de inovação; e o Projeto de Lei Nº 80/2025, que cria o Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação (FMTI).

Segundo o parlamentar, a proposta de instituir o Fundo Municipal está alinhada às diretrizes nacionais de desenvolvimento tecnológico estabelecidas pela Lei Federal Nº 8.248/1991 (Lei de Informática) e suas atualizações (Lei 13.969/2019), que incentivam a inovação e a competitividade industrial.

“Limeira, polo industrial e educacional, que também detém o CPL de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), carece de um fundo específico para fomentar a economia do conhecimento, atrair empresas de tecnologia e reduzir a evasão de talentos e recursos que podem ser captados através da chamada Lei da Informática, instrumento legal que permite que pessoas físicas ou jurídicas destinem parte de seus impostos de renda para fundo com essa natureza”, argumentou Estevão Nogueira.

O FMTI terá natureza contábil e será administrado pela Prefeitura, cabendo-lhe estabelecer, mediante decreto, as normas referentes à sua organização e operacionalização pelo órgão da administração pública responsável pelas políticas de desenvolvimento, pesquisa científica, tecnologia da informação, comunicação e inovação

O objetivo é fomentar políticas públicas, projetos e ações que promovam: pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no município;  atração de empresas de base tecnológica e startups; capacitação de recursos humanos em áreas estratégicas; modernização da infraestrutura tecnológica municipal; integração entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.

O Projeto de Lei Nº 80/2025 está em análise nas comissões permanentes da Casa, antes de ficar apto para votação em sessão ordinária.

Projetos-piloto

Os testes urbanos para projetos-piloto de inovação tecnológica também passarão por regulamentação. É o que propõe o Projeto de Lei Nº 106/2025, apresentado por Estevão Nogueira em 5 de maio. Ele explica no texto legislativo que o propósito é “instituir mecanismos claros para a realização de testes urbanos, projetos-piloto e experimentações tecnológicas no município de Limeira, permitindo que startups, universidades, empresas, órgãos públicos e demais interessados proponham soluções inovadoras e testem sua viabilidade no ambiente real, sempre com transparência e critérios de segurança à coletividade”.

A propositura considera testes urbanos para projetos-piloto de soluções inovadoras em tecnologia, serviços urbanos, mobilidade, zeladoria, meio ambiente, segurança, educação, saúde e demais áreas de interesse público.  

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Estevão Nogueira (Avante) 

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