Com o objetivo de debater sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, a Comissão de Segurança Pública realizou uma reunião nesta quinta-feira, 24 de abril, com a presença de representantes das diversas entidades envolvidas na rede de proteção à mulher de Limeira. O encontro foi transmitido ao vivo e os debates podem ser conferidos na íntegra neste link.

Participaram da reunião os membros da Comissão, vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; e Carlinhos do Grotta (PL), secretário; a procuradora Especial da Mulher da Câmara, vereadora Lu Bogo (PL); a vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), representando a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que estuda as legislações municipais voltadas à proteção dos direitos das mulheres; e a ex-vice-prefeita e ex-vereadora Érika Tank.

Também estiveram presentes os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira, Yoko Taira e  Pablo Augusto Santos Biazotto; da Guarda Civil Municipal (GCM), inspetor Edilson e os GCMs Deniele e Braga; da Polícia Militar, capitão Boanerges e sargento Alexsandro; da Força Patriota Estudantil (Fope), Karina Pinheiro; da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Daniela Dantas Levi; e da Rede Elza Tank, Marina Alencar. 

Conforme o presidente da Comissão de Segurança, a violência contra a mulher faz parte do cotidiano da sociedade e reflete em uma problemática que necessita da atenção, compromisso e ações concretas por parte de todos. “Muitas mulheres ainda vivem sob o medo, silenciadas por uma cultura que muitas vezes minimiza ou naturaliza a violência contra a mulher. É importante destacar que a violência contra a mulher não afeta apenas as vítimas, mas toda a sociedade. Compromete o desenvolvimento social, perpetua ciclos de vulnerabilidade e impede que as mulheres exerçam plenamente seus direitos”, afirmou Costa Junior.

Na reunião, as diversas entidades que auxiliam a Rede Elza Tank no apoio às mulheres vítimas de violência falaram sobre os planos de ação no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Procuradoria Especial da Mulher

A vereadora Lu Bogo falou da atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara no acolhimento de denúncias e encaminhamento das mulheres vítimas de violência às entidades que prestam assistência. Ela falou sobre a criação do órgão em 2013 e das ações já realizadas, como a distribuição de cartilhas, palestras e divulgação dos canais de entrada para o atendimento às vítimas.

Comissão de Assuntos Relevantes

A vereadora Mara Isa, representando a CAR que estuda a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres, informou que o colegiado busca identificar as diversas leis já aprovadas na cidade e entender o que ainda precisa ser feito para a garantia dos direitos das mulheres.

Rede Elza Tank

Érika Tank falou sobre a criação da Rede Elza Tank, que é composta pela PM, pela GCM, pela OAB, DDM, Anexo de Violência Doméstica, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Atenção Psicossocial, Conselho Tutelar, Conselho da Condição Feminina, unidades básicas de saúde, escolas municipais e estaduais.

Ela falou sobre as ferramentas de proteção à mulher disponíveis em Limeira, como o Botão do Pânico e a Patrulha Maria da Penha, e destacou a importância da união de forças entre os diversos atores da Rede e o comprometimento de cada entidade.

OAB

A representante da OAB citou um estudo que aponta que 37% das mulheres do Brasil sofreram algum tipo de agressão em 2024. De acordo com ela, esse número pode ser maior, pois muitas mulheres ainda têm medo de falar que sofreram abuso. Yoko colocou a OAB à disposição da Comissão para apoiar no acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência e sugeriu o chamamento de entidades sindicais para auxiliarem na conscientização de mulheres com palestras nas empresas.

PM

O sargento Alexsandro falou sobre os recursos de enfrentamento à violência contra a mulher utilizados pela PM em Limeira, dentre eles a Patrulha Maria da Penha, o aplicativo SOS Mulher e a realização de palestras de conscientização em empresas, escolas e comércios.

Sobre o aplicativo SOS Mulher, o policial explicou que ele funciona de forma parecida com o Botão do Pânico. “A mulher com medida protetiva pode acionar e a viatura será direcionada para onde ela está, por meio do georreferenciamento do celular dela”, explicou.

Já o Botão do Pânico, conforme Érika explicou, é entregue à mulher por meio de determinação judicial. Segundo ela, além de mostrar a localização da mulher, o dispositivo também começa a gravar o que está acontecendo com ela e a gravação serve como prova circunstancial em processos judiciais. Ao ser acionado, uma viatura da GCM é deslocada para atender a ocorrência imediatamente. 

GCM

O inspetor Edilson falou sobre as ações realizadas pela GCM, que vão além do atendimento às ocorrências pela Patrulha Maria da Penha. Ele citou o Projeto Educar Limeira, no qual são realizadas palestras para crianças, que são ensinadas a denunciar os casos de violência doméstica e a respeitarem as mulheres; e a capacitação de todos os guardas municipais sobre como atender a vítima.

Outra ação realizada pela GCM, por meio da Patrulha Maria da Penha, é o auxílio prestado às mulheres após o registro da ocorrência. Segundo a GCM Deniele, é realizada uma visita à mulher, na qual são identificadas as necessidades dela, identificando os locais em que ela se sente mais vulnerável e encaminhando uma viatura para que o agressor saiba que a Guarda está presente, se há pontos críticos na residência que podem tornar o ambiente menos seguro e se ela necessita de encaminhamento para outros serviços oferecidos pela Rede.

A Comissão

A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.