Diante de mais um caso grave de violência contra animais na cidade de Limeira, e reiterando outros pedidos com o mesmo teor, a vereadora Tatiane Lopes (Avante) protocolou a Moção Nº 221/2024 nesta segunda-feira, 25 de novembro, na qual sugere a discussão, por parte do Congresso Nacional, sobre a aplicação da Lei Sanção (Lei Nº 14.064/2020).

A parlamentar também solicita que mudanças sejam consideradas na legislação a fim de punir severamente atos brutais contra animais e por consequência contra pessoas. No documento ela relata que diversos casos de crimes contra animais vêm ocorrendo e que apesar da Lei Sanção prever até cinco anos de prisão para casos de maus-tratos contra animais, na prática, segundo ela, isso não vem acontecendo.

“É função dos deputados e senadores discutir mudanças no processo penal com a finalidade de garantir a prisão em todos os casos comprovados de crimes contra animais, para que de fato a justiça seja alcançada e as pessoas de bem sejam protegidas”, disse a vereadora.

A moção será votada em Plenário e, se aprovada, será encaminhada às autoridades.

Entenda o caso

Na tarde da última quinta-feira, 21 de novembro, um jovem de 25 anos foi preso após matar cinco cachorros enforcados. Os cachorros eram da mãe do rapaz. O caso ocorreu no bairro Ernesto Kühl. 

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Avante)

Foto: Gabinete Parlamentar

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