A qualidade da água distribuída em Limeira foi pautada pela Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que analisa os serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental e pela agência reguladora ARES-PCJ. Reunidos nesta terça-feira, 15 de março, o colegiado abordou um estudo que indica a presença de possíveis substâncias consideradas cancerígenas na água. O levantamento feito nacionalmente cita o município e foi repercutido pela imprensa local. Os vereadores agendaram para o dia 5 de abril, às 10h, uma oitiva com representantes da BRK para que esclareçam a não conformidade. 

A atualização do Mapa da Água foi divulgada no dia 9 deste mês pelo Repórter Brasil. Nele consta que na água de Limeira foram detectadas substâncias que podem gerar riscos à saúde. Os testes, segundo a pesquisa, são feitos pelas próprias empresas de abastecimento e enviados ao Sisagua, banco de dados do Ministério da Saúde. O relatório se refere ao período entre 2018 e 2020, quando foram observados os níveis dos chamados ácidos haloacéticos acima do limite.

Além de debaterem sobre o estudo, os vereadores da Comissão receberam um ofício da BRK com esclarecimentos sobre o que foi divulgado. Segundo a empresa, a água distribuída “segue os mais elevados padrões de qualidade estabelecidos no Brasil” e, antes de chegar à casa dos munícipes, “passa por uma série de procedimentos em conformidade com as diretrizes de potabilidade”. E esclareceu: “Em apenas duas ocasiões, uma em dezembro de 2019 e outra em outubro de 2020, os testes apontaram a presença de desvios”.

Apesar de a concessionária ter informado à Comissão que, diante da ocorrência, novos testes foram realizados como uma espécie de contraprova, os vereadores deliberaram por agendar uma reunião com os representantes da BRK para que esclareçam melhor como esses desvios foram corrigidos e se houve reincidência. O presidente do colegiado, vereador Ceará (Republicanos), explicou que o propósito é que a empresa apresente os parâmetros adotados para manutenção da qualidade da água oferecida para a população limeirense.  

Esgoto 

A vereadora Isabelly Carvalho (PT) apresentou denúncia referente ao descarte de esgoto em um córrego no bairro Graminha. A reclamação foi feita à parlamentar por um morador da localidade. O denunciante apontou que o efluente seria descartado de forma irregular pela própria BRK. 

Uma diligência para averiguar a denúncia no local foi agendada para a próxima terça-feira, 22 de março, às 14h. A concessionária será convidada a participar junto com os vereadores.  

Individualização

O Decreto Nº 71/2022, que “dispõe sobre a regularização da individualização de aferição de consumo para tarifação dos serviços de água e esgoto, em edificações autônomas residenciais já existentes em um mesmo lote até a data do decreto” foi outro assunto tratado pela Comissão. O vereador Ju Negão (PV) sugeriu a realização de uma campanha para que os munícipes sejam informados sobre como acessar o direito à individualização.  

A medida foi anunciada pela Prefeitura em 24 de fevereiro. Na ocasião, o prefeito Mario Botion esclareceu que a separação das contas é uma decisão de cada um. “As pessoas irão decidir se querem ou não individualizar a cobrança. O decreto dá essa possibilidade, mas não é uma obrigação. Também é importante explicar que a separação das contas não significa a regularização do imóvel”, descreveu. 

Relatórios técnicos

A Comissão recebeu oficialmente para análise três relatórios elaborados pela Consultoria Técnica Especializada da Casa. Todos os documentos se referem a vistorias realizadas pelo colegiado entre outubro e dezembro de 2021 em imóveis de munícipes penalizados pela BRK, na Estação de Tratamento de Água do Parque Hipólito e na Estação de Tratamento de Esgoto Tatu.

Participaram da reunião desta semana os vereadores Lu Bogo (PL) e Helder do Táxi (MDB), além de Ju Negão, Isabelly Carvalho e Ceará.