A Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei (PL) Nº 176/2021, de autoria da Prefeitura, que cria a Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória. A finalidade da proposta é fortalecer a identidade para preservar o legado da história de Limeira. Para isso, foram criadas diretrizes para o tratamento dos documentos que registram a história da cidade. Estão juntos nesse trabalho a Câmara Municipal, a Prefeitura, o Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho e o Centro de Memória - Unicamp (CMU).

O PL contempla orientações para todos os acervos de caráter permanente no município, de coleção pública ou privada. São considerados como parte desse patrimônio todo conteúdo documental, bibliográfico, artístico, fotográfico, científico ou qualquer outro que possua valor histórico-cultural para a cidade ou que seja fonte potencial de pesquisa de interesse local.

Para o desenvolvimento das ações da Política Municipal de Gestão de Acervos, um total de 11 princípios básicos foram definidos pelo projeto de lei, entre os quais: democratização do conhecimento, educação como processo emancipatório, comprometimento socioambiental e respeito à diversidade étnica e sociocultural. Já as diretrizes abrangem o acesso, empréstimo e reprodução de itens; processamento técnico; conservação e restauro; incorporação; ações educativas; difusão cultural e segurança.

Outra novidade é a criação do Sistema Integrado de Acervos Limeirenses (Sial) - um portal para acesso aos documentos dos acervos permanentes da Prefeitura, Câmara e Museu, online e em um só local, o que facilitará e agilizará as pesquisas, criando uma rede integrada de coleções digitais. Apesar da integração, a autonomia das instituições está mantida sobre seus acervos, sendo cada uma delas responsável pelo abastecimento do portal com as digitalizações dos documentos e as informações sobre eles.

Gestão de Acervos

Um vídeo didático sobre a Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória foi elaborado por servidores dos núcleos de Imprensa e de Multimeios da Câmara e pode ser acessado pelo Facebook e Twitter.  O material também é veiculado nos canais do Legislativo no intervalo das sessões ordinárias.