A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara recebeu, na tarde desta quinta-feira, 1º de julho, o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, e o secretário de negócios Jurídicos, Daniel de Campos. O objetivo foi buscar informações sobre a operação do transporte coletivo em Limeira, uma vez que o Projeto de Lei Nº 135/2021, que trata de crédito adicional suplementar do subsídio, estava em análise no colegiado.

Rodrigo apresentou aos vereadores dados extraídos da tabela Geipot (Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes), que é utilizada para medir o custo do transporte coletivo aferindo a tarifa de remuneração do sistema. Demonstrando a diferença entre o custo de operação do transporte e a receita arrecadada com a tarifa, Daniel apontou o porquê da necessidade de subsidiar o transporte durante o período de pandemia.

Após ouvir as explicações do secretário, o colegiado, com exceção do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), deliberou por emitir parecer favorável ao projeto, que será votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira.

Custos do transporte versus receita

O mês de abril de 2021 foi utilizado como exemplo. Nesse período, segundo Rodrigo Oliveira,  a empresa teve o custo operacional total de R$ 4.298.021,69, valor que inclui custos fixos, custos variáveis e a remuneração da operação, esta última diz respeito ao lucro da empresa que corresponde a R$ 482.240,13. 

Em contrapartida, no mesmo período, de acordo com o secretário, a receita recebida com a venda de passagens foi de R$1.457.388,25, o valor recebido de subsídio referente às gratuidades no transporte (idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e a metade da passagem de estudantes, por exemplo) foi de R$ 330.514,79, totalizando em crédito o valor de R$1.787.903,04. Ou seja, ainda faltaria o valor de R$ 2.510.118,65 para pagar as despesas do transporte de passageiros no mês.

O secretário explicou que a Lei Nº 6398/2020, que dispõe sobre regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de covid-19, estabelece que “a Secretaria de Mobilidade Urbana pagará à Concessionária do Serviço de Transporte Público Coletivo os custos referentes aos atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, suplementando o valor do subsídio mensal com o valor que for necessário a suprir a diferença entre a arrecadação das tarifas e o custo operacional efetivo para manutenção do sistema de transporte público”.

Ou seja, a lei determina o repasse para subsidiar o custo efetivo do transporte coletivo, a fim de mantê-lo em funcionamento em benefício da população, excluindo-se o valor referente à remuneração da operação. Logo, o déficit da empresa no mês de abril  foi, de acordo com Rodrigo, de R$ 2.027.878,52.

Novo valor de subsídio

Usando os primeiros quatro meses do ano, o secretário apontou aos vereadores o valor médio que seria necessário para complementar os custos do transporte mensalmente, um total de R$ 2.276.023,87. “Se fôssemos considerar o valor médio mensal, precisaríamos de cerca de R$18 milhões para subsidiar o transporte pelos próximos meses, porém o novo projeto foi apresentado com o valor de R$12 milhões, primeiro para atender ao pedido dos vereadores, que solicitaram a redução do valor do subsídio, e segundo porque acreditamos que com o avanço da imunização, mais pessoas voltarão a utilizar o transporte público e, com isso, o sistema voltará a se equilibrar”, explicou Rodrigo.

O presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi (MDB) apontou que a operação do transporte coletivo se tornou um problema durante a pandemia e por isso é necessária a colaboração de ambos os poderes, Legislativo e Executivo, para buscar uma solução. “Este é um projeto difícil, mas de grande importância, e para que ele possa ser colocado em votação no Plenário, precisávamos ter esse encontro, para obter todas as informações e poder repassar para a população”, pontuou.

Bairro dos Pires

A Comissão recebeu novamente a participação da servidora pública e pedagoga Tagiane Giorgetti dos Santos Beteghelli, que apresentou na última reunião do colegiado demanda sobre o bairro dos Pires, em especial a questão do lixo. Também participaram da reunião a secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi, o diretor de Serviços Públicos, engenheiro José Gabriel Soares, e o deputado estadual Murilo Félix (Podemos).

Tagiane pediu a criação de um ecoponto no local, coleta seletiva e mais caçambas de lixo. Gabriel explicou que a Prefeitura está buscando novos pontos para a instalação de caçambas de lixo e de uma área para descarte de materiais recicláveis, mas que há uma grande dificuldade de encontrar locais com a documentação em ordem.

A servidora também apontou que o local se tornou um ponto de descarte irregular de lixo. Em resposta, a secretária de Meio Ambiente informou que a Prefeitura está intensificando a fiscalização e que dará início a uma campanha de educação ambiental na região.

Por fim, o deputado Murilo Félix se colocou à disposição para auxiliar na solução da demanda, inclusive buscando recursos por meio de convênio com o Governo do  Estado. 

Comissão

O colegiado também apreciou, no total, três proposições, duas receberam pareceres favoráveis e uma permanece em estudo, conforme a ata da reunião. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é composta pelos vereadores Helder do Táxi, presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário; e é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. 

A reunião foi realizada de forma online, em consonância com as determinações do Plano São Paulo de combate ao coronavírus e com o Ato da Mesa Nº 8/2021.