Na reunião desta quinta-feira, 1º de julho, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apreciou e deu parecer favorável a duas proposições, conforme a ata. Fazem parte do colegiado os vereadores Airton dos Santos (PL), presidente; Ju Negão (PV), vice-presidente; e Tatiane Lopes (Podemos), secretária. 

Entre os itens apreciados, o Projeto de Lei Nº 125/2021, da vereadora Tatiane, tem a finalidade de proibir o acorrentamento de animais domésticos. Outra proposição, Substitutivo Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 114/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), prevê a elaboração de inventário da arborização urbana, priorizando a área central do Município. 

A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas, com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.

A reunião foi realizada de forma online, em consonância com as determinações do Plano São Paulo de combate ao coronavírus e com o Ato da Mesa Nº 8/2021.