Com a renovação da Fase de Transição do Plano São Paulo de combate à pandemia, estendido até 23 de maio, a Câmara manterá a realização das sessões ordinárias às segundas-feiras, das 13h às 18h. E esse horário será válido de 11 a 24 de maio. É o que determina o Ato da Mesa Nº 7, de 10 de maio de 2021. "Essa nova fase impõe a necessidade de uma transição responsável, para que não se comprometa o trabalho que visa a conter a disseminação do novo coronavírus", considerou a norma.

O ato da mesa prevê ainda uma mudança de horário de atendimento na Câmara, que, agora, será das 8h às 18h - período regular de funcionamento da Câmara. De acordo com o texto, esse atendimento aos públicos externo e interno se dará por meio eletrônico, usando os canais disponibilizados no sítio eletrônico do Legislativo, e presencialmente, seguindo as determinações do ato. Em normas anteriores, o expediente da Câmara estava sendo realizado das 8h às 14h.

Os gabinetes parlamentares poderão funcionar com no máximo dois assessores, ficando a critério do vereador a implementação de rodízio entre os funcionários, bem como manter todos em trabalho home office. O atendimento dentro dos gabinetes, por sua vez, fica limitado a uma pessoa por vez.

Já as reuniões das comissões permanentes vão continuar na modalidade remota. No entanto, os horários e os dias vão seguir aqueles determinados pelo Regimento Interno. Antes, as comissões estavam realizando reuniões entre 8h e 14h.

Nas secretarias da Câmara, o ato determina que servidores efetivos e comissionados trabalharão sob as orientações do secretário de cada pasta, que deverá priorizar o trabalho home office de seus subordinados.

A norma diz ainda que eventual prorrogação da Fase de Transição, por parte do Governo do Estado, vai manter a vigência do ato para o período estipulado no Plano São Paulo.