A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu, na reunião desta quinta-feira, 29 de abril, resposta da Prefeitura sobre os procedimentos relacionados às análises dos processos de regularização fundiária na região da bacia do Ribeirão do Pinhal, denominada como Macrozona Rural de Proteção aos Mananciais (MZR-PM), conforme o Plano Diretor Territorial Ambiental do Município e a Lei de Regularização Fundiária. De posse da resposta, a Comissão definiu estudar o assunto para tomar alguma deliberação, conforme a ata.

A Comissão é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas, com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.

Fazem parte do colegiado os vereadores Airton dos Santos (PL), presidente; Ju Negão (PV), vice-presidente; e Tatiane Lopes (Podemos), secretária.

Devido às determinações do Ato da Mesa 6/2021, até o dia 3 de maio, as reuniões do colegiado acontecem por videoconferência e começam mais cedo, às 9h30. Regimentalmente, os vereadores se reúnem às quintas-feiras, a partir das 15h15.