Pessoas idosas com dificuldade de locomoção ou necessidades especiais agora terão maior facilidade para realização de exames laboratoriais. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 8/2019, do vereador Toninho Franco (PL), aprovado na sessão dessa segunda-feira, 9 de março. A coleta de materiais para os exames poderá ser feita em casa ou nas unidades de saúde mais próximas dos idosos que se enquadram nas diretrizes do texto legislativo. A norma abrange laboratórios conveniados ao Município de Limeira.  

Toninho Franco explica no projeto que o objetivo é fazer o serviço chegar aos diversos pontos da cidade e dar condições a essa parcela da população para que realizem seus exames de maneira mais segura e confortável. “O que parece ser um simples procedimento para a maioria das pessoas pode ser um grande desafio com inúmeros transtornos para estes que se encontram com saúde fragilizada”, descreveu.

Pelo projeto de lei aprovado, os laboratórios públicos e/ou privados conveniados com o Município de Limeira compulsoriamente passam a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas dos pacientes idosos com problemas de locomoção ou necessidades especiais, desde que solicitado previamente pelos mesmos. 

O texto define como pessoa com necessidades especiais aquela com deficiência física, sensorial ou mental, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que possua dificuldade de locomoção comprovada por meio de atestado médico.

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar. Em caso de sanção, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, e passa a ser lei.  A regulamentação sobre fiscalização e cumprimento da lei será feita pelo Executivo, por meio de Decreto Municipal.  

Os laboratórios públicos e/ou privados conveniados com o Município de Limeira também ficam obrigados a afixar cópia da lei nas salas de atendimento, de espera e consulta, com fácil visibilidade e para amplo conhecimento dos usuários.

Veja como foi a discussão e a votação do projeto: http://bit.ly/336CEyL.