A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara deu parecer favorável a 19 proposições, na reunião dessa quarta-feira, 18 de dezembro, última do ano. As matérias agora serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa, antes de se tornarem aptas para votação em Plenário.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Erika Tank (PL), presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; Estevão Nogueira (Republicanos), secretário; e Jorge de Freitas (Patri) e Lu Bogo (PL) membros.

Projetos com pareceres favoráveis:

Projeto de Lei N° 257/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), perpetua o nome de Fábio Prada à Área Verde 1 localizada na rua projetada 01 no Jardim Residencial Alexandre Janoski Filho.

Projeto de Lei N° 259/2019 + Substitutivo nº 82/19, do vereador Wagner Barbosa (PSB), perpetua o nome de Antônio Benedito Arantes na estrada municipal LIM-266, que liga o bairro dos Pires do Meio à Cosmópolis.

Projeto de Lei N° 261/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), perpetua o nome de José Carlos Bernardes de Oliveira à área verde localizada na rua Maria Loureiro Laurito, Jardim Águas da Serra.

Projeto de Lei N° 262/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), perpetua o nome de Domingos Amancio dos Santos à área verde localizada na rua Professor Ari Souto, Jardim Águas da Serra.

Projeto de Lei N° 264/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de João Antero do Carmo no Sistema de Lazer localizado na rua Encarnação Carrasco Arias, Parque Hipolyto.

Projeto de Lei N° 268/2019, do vereador Wagner Barbosa (PSB), perpetua o nome de João Jair Marchi na Estrada Municipal LIM-326, que liga o bairro Pinhalzinho à Cordeirópolis.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 64/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense à Elaine Cazante Pereira.

Projeto de Decreto Legislativo N° 65/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Francisco Joaquim do Nascimento.

Projeto de Decreto Legislativo N° 66/2019, do vereador Estevão Nogueira (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Luiz Carlos Pires.

Projeto de Decreto Legislativo N° 68/2019, do vereador Estevão Nogueira (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Valter Cerqueira Leite.

Projeto de Decreto Legislativo N° 69/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby a Paulo Cesar da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo N° 71/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby à Karina de Cassia Prada.

Projeto de Decreto Legislativo N° 72/2019, da vereadora Erika Tank (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby a delegada Andrea Paula Rachid Arnosti.

Projeto de Decreto Legislativo N° 74/2019, da vereadora Erika Tank (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby ao Centro de Oncologia da Santa Casa de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo N° 75/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby a empresa Chapéus Pralana.

Projeto de Decreto Legislativo N° 76/2019, do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby à empresa Lume Cerâmica.

Projeto de Decreto Legislativo N° 77/2019, do vereador Mir do Lanche (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense ao professor Luiz Augusto Zanon.

Projeto de Lei N° 180/2019, da vereadora Erika Tank (PL), institui no Calendário Oficial do município de Limeira o Dia Municipal da Limpeza.

Projeto de Decreto Legislativo N° 61/2019, do vereador Helder do táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Pedro Alves da Silveira.