Nesta quarta-feira, 2 de outubro, o vereador Clayton Silva (PSC) protocolou a Indicação Nº 2818/2019 ao Poder Executivo, solicitando que a Secretaria Municipal de Educação solicite adesão ao programa de Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC).

O programa, instituído por meio do Decreto Federal n° 10.004/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, tem como finalidade promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio, defendeu o vereador.

“O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares”, informa Clayton Silva.

Segundo informações do MEC, a proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano. Dentre os objetivos definidos pelo programa estão a promoção de educação básica de qualidade aos alunos das escolas públicas regulares estaduais, municipais e distritais; o desenvolvimento de ambiente escolar adequado que promova a melhoria do processo ensino-aprendizagem; indução de boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público; e a adoção de modelo de gestão que proporcione a igualdade de oportunidades de acesso à educação.

Segundo Clayton Silva, na terça-feira, 1º de outubro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelas redes sociais, informou que o Estado de São Paulo não aderiu ao programa, sendo que apenas 15 estados e o Distrito Federal fizeram a adesão.

“Mesmo que o Governo do Estado não tenha feito a adesão, conforme diretrizes estabelecidas pelo MEC, ainda assim será possível que o município se torne um voluntário para receber uma das unidades do programa”, disse Clayton.

Ainda, de acordo com Clayton Silva, após informar a pretensão do município em aderir ao programa, caso seja Limeira escolhida, será necessária a realização de audiência e consulta pública com a população da seguinte maneira: o governo local procederá com a escolha de uma unidade escolar no município; a etapa consultiva na escola pode ser organizada e coordenada pela diretoria escolar, que deverá selecionar e credenciar os eleitores aptos a votar, identificando-os em lista específica a partir dos dados constantes na secretaria da escola; no processo consultivo, a escola deve garantir a participação do maior número de membros da comunidade escolar, podendo realizar todas as etapas em um único dia.

“Os resultados tanto do Ideb, quanto do Enem nos mostram que esse modelo de ensino vem obtendo ótimos resultados, já que diversas escolas militares já instauradas figuram entre as principais nos dois rankings”, afirma o vereador.

*Informações do Gabinete Parlamentar