Dois projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados na sessão ordinária dessa segunda-feira, 2 de setembro. Um cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema), o outro perpetua o nome de Dr. Hélio Mamede na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Rubi.

Fundema

O Projeto de Lei Nº 145/2019 dispõe sobre a criação do Fundema, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. Segundo a proposta, o fundo é destinado a dar suporte financeiro às políticas públicas de meio ambiente. A finalidade é assegurar meios para promoção, desenvolvimento, implantação, manutenção, capacitação, estudo, pesquisa, programas, projetos, serviços e ações voltadas à proteção do meio ambiente.

Os recursos do fundo serão provenientes de diversas fontes, tais como multas aplicadas em decorrência de danos ambientais, doações, auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organizações governamentais ou não governamentais, recursos provenientes de convênios, consórcios ou termos de cooperação, recursos decorrentes de juros bancários ou correções monetárias decorrentes de aplicações financeiras e repasses do Governo Estadual ou Federal.

A aplicação desses recursos será para a realização de ações, eventos, cursos, capacitações, estudos, pesquisas, projetos, diagnósticos ambientais, aquisições de bens, equipamentos, matérias, obras e reformas que visem o desenvolvimento e execução dos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, bem como aquisição de equipamentos para o Pelotão Ambiental da Guarda Civil e projetos e programas voltados para a educação ambiental.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, a criação do projeto teve como objetivo viabilizar a possibilidade de repasse de recursos do Estado e da União e de doações para ampliar a fonte de recursos para projetos e programas municipais voltados ao meio ambiente.

Homenagem a Dr. Hélio Márcio Mamede

Com o objetivo de homenagear Dr. Hélio Márcio Mamede, a Prefeitura apresentou o Projeto de Lei Nº 156/2019. Com ele, o nome do médico que atuou por mais de 30 anos na Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Limeira será imortalizado na UBS do Rubi, localizada na rua Professora Maria Expedita Cordeiro da Silva n° 100, no bairro Residencial Rubi.

Dr. Hélio foi um dos idealizadores da Casa do Médico, Associação Paulista de Medicina (APM), em Limeira, e também foi médico cooperado da Unimed Limeira.

Segundo a justificativa do projeto, Dr. Hélio era um profissional vocacionado, admirado e respeitado pelos milhares de pacientes, colegas de profissão, enfermeiros e demais profissionais da área médica.