A vereadora Carolina Pontes (PSDB), em conjunto com o vereador Darci Reis (PSD), protocolou, na tarde dessa quinta-feira, 29 de agosto, o Projeto de Lei Nº 160/2019, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte, no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros em Limeira.

De acordo com o projeto, para que haja a condução dos animais domésticos, é necessário seguir algumas regras: eles devem estar devidamente vacinados, microchipados, bem como serem conduzidos dentro de caixas especiais ou bolsas para o transporte animal. “É impedido o transporte de animal que por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros”, diz o texto.

O objetivo desta iniciativa é trazer um meio de condução aos tutores que não têm carro e precisam transportar seus animais. É o caso da dona Neuza que tem 65 anos, mora sozinha e, quando precisou do ônibus para levar sua gata ao veterinário, não conseguiu entrar. Sem dinheiro para pagar táxi ou transporte alternativo, ela recorreu a um vizinho que possui carro, mas segundo ela, não gosta de depender de terceiros, por isso ela ficou muito feliz com esse projeto que possibilita transportar sua gatinha no ônibus; “Que bom que alguém pensa na gente e em nossos bichinhos. Quando a Branquinha, minha gata, ficou doente, não consegui entrar no ônibus com ela, mesmo estando dentro da caixa de transporte”, diz ela.

Para a vereadora Carolina Pontes, é importante criarmos mecanismos legais que garantam os direitos dos animais e de seus tutores: “Após aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2018, em que os animais deixaram de ser considerados como ‘coisas’, passando a ter natureza jurídica única em seu gênero, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento, precisamos garantir que sejam, de fato, respeitados. Muitas vezes, o tutor não tem condições financeiras de custear o transporte de seu animal até um posto de vacinação, até o veterinário ou até mesmo a um passeio para recreação, e conta apenas com o transporte público. É importante salientar que as regras impostas pelo projeto precisam ser respeitadas, visando proteger os passageiros que estiverem dentro do transporte coletivo”, pontua a vereadora.

O vereador Darci Reis, que apresentou um projeto com essa temática em 2014, diz que é muito importante viabilizar a autonomia daquela pessoa que necessita sair com seu animal e não tem automóvel, ou não tem condições de chamar um táxi: “Muitas vezes, por não ter meios próprios, vejo pessoas implorando ajuda nas redes sociais para que alguém vá buscar seu animalzinho doente para levar ao veterinário. É evidente que se essa pessoa pudesse levá-lo no ônibus, já o teria feito, a fim de diminuir assim o tempo de dor e angústia dele”, finaliza Darci.

*Informações do Gabinete Parlamentar