Nesta sexta-feira, 30 de agosto, o vereador Clayton Silva (PSC) protocolou aditamento ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado (MPE) em Limeira, que apura a necessidade de construção de passarela no km 134,5 da Rodovia Anhanguera (SP-330).

Ofício encaminhado ao promotor da 4ª Promotoria de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, traz informações sobre a arrecadação da concessionária com as duas praças de pedágio instaladas no município - a do km 152 da Rodovia Anhanguera (SP-330) e do km 159 da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348). “Ao analisar o parecer elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx), notei que a AutoBAn havia se manifestado que eles não se opunham em realizar a construção da passarela desde que haja o reequilíbrio financeiro para a empresa”, disse Clayton.

Segundo o parlamentar, um estudo possibilitou levantar informações sobre o faturamento da empresa somente no município. “No princípio, normas legais e contratuais impediam o acesso direto aos números referentes à arrecadação das praças de pedágio, contudo, com informações do valor repassado ao município com relação ao ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], conseguimos alcançar um número”, explicou o vereador.

Conforme dados da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), somente em 2018 foram repassados mais de R$ 17 milhões aos cofres municipais, referentes à arrecadação do ISSQN. De acordo com o Código Tributário Municipal, esse valor representa 5% do montante arrecadado nas praças de pedágio em Limeira. Dessa forma, por meio de um cálculo matemático básico, o parlamentar alcançou o montante de R$ 346.315.318,60.

De posse dos valores, Clayton anexou em seu ofício planilha com custos gerenciais elaborados pelo Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (Dnit) e projeto de engenharia que possibilitou mensurar um custo médio para construção de passarela no local. “Segundo projeto obtido por meu gabinete, levantamos que o custo para construção de um dispositivo para travessia segura dos pedestres custaria em torno de R$ 3 milhões, o que representa apenas 1% da arrecadação da concessionária com apenas duas praças de pedágio”, afirmou Clayton.

Além disso, o vereador apontou no documento: “Não há de se falar em reequilíbrio financeiro com a construção do referido dispositivo, conforme exposto em manifestação da concessionária, tendo em vista que a empresa alcançou uma receita líquida acima de R$ 8 bilhões somente no ano passado.”

O vereador também expôs: “Nota-se que a constante negativa para construção da passarela no referido local em nada se enquadra em possível falta de capital da empresa AutoBAn, mas sim em total desprezo da concessionária com a vida e segurança dos munícipes. Além disso, a empresa aposta na inércia dos órgãos reguladores estaduais”.

Ao final, o vereador solicitou ao promotor a juntada das informações aos autos do inquérito. “As informações obtidas, juntamente com o que já consta nos autos, apresentam elementos contundentes para que o promotor tome uma decisão firme sobre o caso”, garantiu. “Em breve, podemos ter a conclusão do caso, onde aguardo com esperança o fim da angústia dos moradores do bairro dos Lopes”.

*Informações do Gabinete Parlamentar