A vereadora Carolina Pontes (PSDB) busca, por meio do Requerimento 479/19, protocolizado na sexta-feira, 16 de agosto, informações sobre as normas de concessão para obter o alvará de funcionamento para diversos segmentos, como estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou de entidades associativas que devem funcionar com prévia licença do município.

De acordo com Carolina, devido aos inúmeros questionamentos que recebe de munícipes em seu gabinete, quer conhecer o processo de concessão de licença, principalmente em relação à acessibilidade.

“Uma das minhas bandeiras está na área da inclusão da pessoa com deficiência, por isso me preocupo com as normativas ligadas a essa área”, informa a vereadora. “Qualquer negócio ou espaço que seja aberto à circulação do público necessita da autorização da Prefeitura para funcionar e é necessário que seja dada a devida atenção aos requisitos relacionados à acessibilidade para que preservemos o princípio da igualdade entre os participantes”, diz a parlamentar.

*Informações do Gabinete Parlamentar