Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de agosto. Dentre as propostas, há projetos que tratam do código de posturas do município, de isenção do IPTU, de conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autista (TEA) e de homenagens.

A Tribuna Livre desta semana foi usada por Glicia Helena Ferreira, representando a Igreja Adventista de Limeira, distrito do Morro Branco, para falar sobre o projeto Quebrando o Silêncio, que neste ano tem como tema o abuso sexual infantil. A oradora aproveitou para convidar os vereadores e a população para participar de uma passeata que ocorrerá no próximo sábado, dia 24 de agosto.

Confira os itens que serão votados:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 221/2017, da vereadora Constância Felix (PDT), altera a Lei 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas, proibindo a atividade irregular de flanelinha nas vias públicas do município.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 29/2019, de autoria do vereador Marco Xavier (PSB), dá o nome de Zanclair Constantino ao Sistema de Lazer da quadra AB do Jardim Lagoa Nova.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2019, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense à Silvia Valvassore Dalfré.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o quadro permanente de cargos, bem como as atribuições, referências e salários da Câmara Municipal.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 19/2019, de autoria do vereador Toninho Franco (PL), institui na Câmara a campanha permanente de conscientização e orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A resolução propõe que a semana contará com o apoio da Escola Legislativa da Câmara e deverá promover palestras, oficinas e exposições sobre o assunto.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense à Pedro Eugênio Roberto pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019, de autoria do vereador Zé a Mix (PSD), altera a alínea “c” do inciso VII do art. 35 da Lei Nº 1890/83, que dispõe sobre a área máxima de uma edificação para isenção de 75% do Imposto Territorial e Predial Urbano.