Na próxima sessão ordinária que acontecerá na segunda-feira, 19 de agosto, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), que propõe a isenção de IPTU para residências populares com até 85 m². De acordo com a atual regra, a isenção é para residências com até 70 m² e inclui, entre os beneficiários, apartamentos de alto padrão, fugindo assim do real objetivo do benefício, defende o parlamentar.

No novo critério proposto no projeto de lei, o tipo da construção será levado em consideração, proporcionando que a isenção seja ampliada para residências até 85m² para construções consideradas populares.

“Objetivo é promover justiça social, beneficiando quem realmente precisa. Tenho certeza que essa medida, além de ser justa, ajudará muitas famílias concedendo um desconto de 75% no IPTU anual”, destacou o vereador.

*Informações do Gabinete Parlamentar