Sete projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira, 19 de agosto. As matérias que entram em debate foram selecionadas pelo Colégio de Líderes na reunião desta quinta-feira, 15 de agosto. Participaram os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente da Casa; Constância Felix (PDT), Zé da Mix (PSD) e Toninho Franco (PL).

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo, a partir das 16 horas, pela TV Câmara (canal 4 da NET), pela rádio Educadora AM 1020, pelo Youtube e pelo Facebook. Quem quiser também pode acompanhar pessoalmente, no Plenário do Legislativo, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para ter acesso ao prédio é necessário apresentar documento de identificação com foto na recepção.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Se preferir usar bicicleta, a Câmara também dispõe de bicicletário.

Confira os itens que serão votados:

Projeto de Lei Nº 221/2017, da vereadora Constância Felix (PDT), acrescenta a Seção VII, no capítulo II, renumerando os artigos subsequentes da Lei 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019, de autoria do vereador Zé a Mix (PSD), altera a alínea “c” do inciso VII do art. 35 da Lei Nº 1890/83, que dispõe sobre a área máxima de uma edificação para isenção de 75% do Imposto Territorial e Predial Urbano.

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, institui o quadro permanente de cargos, bem como as atribuições, referências e salários da Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense à Pedro Eugênio Roberto pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2019, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense à Silvia Valvassore Dalfré.

Projeto de Resolução Nº 19/2019, de autoria do vereador Toninho Franco (PL), institui na Câmara a campanha permanente de conscientização e orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A resolução propõe que a semana contará com o apoio da Escola Legislativa da Câmara e deverá promover palestras, oficinas e exposições sobre o assunto.

Projeto de Lei Nº 29/2019, de autoria do vereador Marco Xavier (PSB), dá o nome de Zanclair Constantino ao Sistema de Lazer da quadra AB do Jardim Lagoa Nova.