Vereador busca comprovar data de protocolo de ofício encaminhado pelo prefeito
Na manhã desta segunda, 5/8, o vereador Clayton Silva (PSC), protocolizou requerimento solicitando cópia do ofício protocolado na Câmara Municipal, que encaminhou denúncia do Prefeito contra a Comissão de Educação e Cultura do Legislativo.
Após matéria jornalística, que citou manifestação do Parlamentar, a Presidência da Casa divulgou, através da assessoria de imprensa da Câmara, Nota Oficial rebatendo os apontamentos feitos à Corregedoria Legislativa.
Porém, segundo Clayton, todo e qualquer documento entregue no setor de Expediente da Câmara Municipal de Limeira, no momento de sua entrega, recebe autenticação de recebimento através de recibo eletrônico automatizado. O qual, no documento encaminhado juntamente com os autos da apuração instaurada pela Corregedoria, consta como recebido e protocolado às 08h e 09m do dia 13/06/2019.
Segundo Clayton, há clara incompatibilidade do exposto pela Presidência e o disposto legalmente através da Resolução n° 724/2018. Fato esse, que será esclarecido pela instauração de processo administrativo de apuração, solicitado pelo Vereador à Corregedoria da Câmara.
“Há duas pontas soltas: uma, é o ofício recebido em meu gabinete, datado de 13 de junho, o outro é a versão apresentada pelo Prefeito. Sendo assim, o envio da cópia protocolada no Legislativo, mostrará qual foi a real data de protocolo do ofício encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo”, nos explica Clayton Silva.
Outro ponto que o vereador busca esclarecer com a resposta de seu requerimento é a afirmação feita pela presidência do Legislativo Municipal, a qual diz que Clayton fez insinuações ofensivas a servidores e vereadores da Câmara.
“Não há ofensas, pois não há acusações! Apenas apresentei os fatos à corregedora, cabendo a ela, agora, realizar a apuração dos apontamentos, pois, se não houver comprovação de protocolo do referido documento no dia 12, ficará incumbida a Corregedoria, instauração de processo administrativo para apurar a gravidade dos fatos”, expõe o Parlamentar.
Por fim, a assessoria de comunicação de Clayton Silva informa que, toda documentação comprova a interferência do Poder Executivo no Legislativo, atuando contra uma Comissão Permanente da Casa!
Clayton Silva - Vereador da Câmara Municipal de Limeira