Lei de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), que regula a atividade dos vigias autônomos em Limeira, se transformou em referência na região. Trabalho desenvolvido pelo delegado seccional Antônio Luís Tuckumantel busca levar a iniciativa a outros municípios como forma de fortalecer a segurança pública. Limeira é pioneira na criação de uma legislação local própria sobre o assunto e já foi seguida por Nova Odessa. A próxima cidade a apresentar projeto semelhante deverá ser Pirassununga.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 1º de agosto, na Delegacia Seccional, Wagner e o delegado estiveram com representantes dos vigilantes e vereadores de Nova Odessa e Pirassununga para discutir a importância da parceria dos vigias com as forças policiais. A proposta é ainda levar o projeto para Leme e Araras.

Segundo Wagner, a Lei nº 6.099/2018 nasceu após uma iniciativa do seccional, que no passado havia feito um trabalho de cadastramento dos vigias da cidade. “Com o conhecimento e a necessidade apontada pelo Tuckumantel, fizemos essa construção, que beneficia a categoria e toda a cidade”, afirmou.

Pela lei do vereador, a atividade de agente de segurança comunitário para guardas de rua, o vigia autônomo, é permitida em Limeira mediante alvará de licença municipal. O profissional precisa se habilitar e cumprir uma série de requisitos para exercer a profissão, como ter autorização para o exercício do trabalho de vigia autônomo expedida pelo Departamento de Identificação e Registros Diversos, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Com o alvará, o agente recebe a Carteira de Identificação do Agente de Segurança Comunitário para guardas de rua – vigia autônomo.

“O trabalho dos vigias era feito sem organização, mas agora a população sabe quem são, estão uniformizados e as motos padronizadas. O serviço vem crescendo e diante do pioneirismo de Limeira, queremos expandir esse projeto, até mesmo para que se transforme em lei federal”, declarou Tuckumantel.

Parceria

Os vigias, conforme o seccional, são importantes para a segurança da cidade e por isso precisam trabalhar em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. O presidente da Avir (Associação dos Vigias Noturnos de Limeira e Região), Claudinei Alves da Silva, elogiou a lei e reforçou a relevância dessa união. “O trabalho em conjunto com as forças policiais tem trazido bons resultados para a segurança”.

O vereador de Nova Odessa, Avelino Xavier Alves (PSDB), disse que o projeto de Wagner Barbosa serviu de modelo para a lei aprovada no município e que a repercussão vem sendo positiva. Quem também conheceu o trabalho foi o vereador de Pirassununga, Vitor Naressi (MDB), que quer levar a proposta para seu município. “Uma das nossas ideias é organizar uma audiência pública e mostrar a importância do projeto à população”, falou.

*Informações do Gabinete Parlamentar