Após solicitação do Ministério Público de Limeira, o Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão técnico do MP, concluiu parecer técnico sobre a travessia de pedestres no KM 134,5 da Rodovia Anhanguera (SP-330), na altura do bairro dos Lopes. Agora o órgão aguarda informações do vereador Clayton Silva (PSC) sobre o resultado do estudo.

Os dados levantados pelo Núcleo de Engenharia do CAEx, bem como em visita ao local, apontam que o fluxo veicular no local não oferece brechas para a travessia de pedestres, o que caracteriza a necessidade de segregação dos fluxos, preferencialmente, pela construção de uma passarela para pedestres.

“O parecer técnico encaminhado à promotoria de Limeira nos mostra o que já pode ser constatado no local: a impossibilidade de travessia. Até então, estavam sendo considerados apenas os estudos da ARTESP e Autoban, os quais, além de serem simplistas e omissos, apenas se embasam no número de pessoas que realizavam a travessia, e não nos riscos imputados aos moradores”, comenta Clayton Silva.

O parlamentar recebeu esta semana um ofício da 4ª Promotoria do Ministério Público que solicita a manifestação de Clayton Silva com relação a conclusão do parecer. “Ainda esta semana estarei encaminhado minha manifestação ao MP. Além da concordância com o parecer, encaminharei novas informações, a fim de que as mesmas possam auxiliar na decisão do promotor”, esclareceu o vereador.

Segundo o gabinete do parlamentar, dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) apontam um fluxo diário médio de mais de 34 mil veículos no local. Para Clayton, o indicador comprova a impossibilidade de uma travessia segura aos pedestres e moradores do bairro.

“A situação no local, que já era perigosa, hoje, após abertura da terceira faixa de rolagem, encontra-se em estado crítico. Temos ali uma clara situação de risco e de supressão de direitos constitucionais, o que demanda imediata intervenção dos órgãos judiciais”, defendeu Clayton.

Entenda o caso

Há anos, moradores do bairro dos Lopes pedem, sem êxito, a construção de uma passarela para pedestres na região. Clayton explicou que tanto a agência reguladora, ARTESP, quanto a concessionária Autoban, alegavam que no local, não havia o número mínimo de pedestres realizando a travessia. Sendo assim, não era necessário a construção do dispositivo no local.

Em 2016, após encaminhamento de denúncia, a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo de Limeira instaurou Inquérito Civil para apurar os riscos da travessia no local.

Após visita ao bairro, o promotor responsável pelo caso na época, André Brandão, solicitou ao órgão técnico do MP, que o mesmo realizasse estudo técnico para embasamento de sua decisão.

Durante o processo de apuração do caso, em maio de 2017, um dos líderes do movimento de moradores que lutavam a construção da passarela, José Luiz Novaes, foi atropelado e morto enquanto realizava a travessia da rodovia para ir jantar em sua casa. “Com a conclusão do estudo, os moradores agora estão confiantes com relação a um desfecho favorável sobre o caso”, afirma Clayton.

*Informações do Gabinete Parlamentar